Falta de projeto para conter radiação em Angra preocupa fiscais da Cnen

O presidente da Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear (Afen) da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Rogério dos Santos Gomes, garante que, caso ocorra um "acidente severo", com derretimento do núcleo do reator das usinas de Angra, o vazamento de material radioativo para o meio ambiente será inevitável. Segundo ele, os projetos das centrais nucleares brasileiras não preveem a contenção necessária para esse tipo de ocorrência. O Brasil conta hoje com duas usinas em operação em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e uma terceira está em construção na mesma cidade.

Durante audiência pública realizada, nesta terça-feira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a segurança nuclear no Brasil, o especialista contou que, somente a partir do acidente na central nuclear de Three Mile Island, na Pensilvânia, Estados Unidos, em 1978, quando ocorreu derretimento dos combustíveis da usina, começou-se a criar plantas mais seguras. O projeto das centrais brasileiras é anterior a essa data. O presidente da Afen alertou, inclusive, que Angra III também não foi adaptada às novas exigências de segurança.

Já o presidente da Cnen, Odair Dias Gonçalves, contestou a afirmação do representante dos fiscais em relação à segurança das centrais nucleares brasileiras. Ele afirmou que a adaptação das usinas em operação não ocorreu porque a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) só exige precauções contra acidentes severos para novas plantas. "Essas medidas envolvem a fase de construção, e isso não é viável [em plantas instaladas] por causa dos custos", justificou. No caso de Angra III, no entanto, o presidente da Cnen garante que o projeto foi adequado.

Retirada da população
O plano de emergência das usinas, que deve prever as medidas a serem adotadas em caso de acidente, também colocou Odair Gonçalves e Rogério Gomes em lados opostos. Segundo Gonçalves, a evacuação da população pode ser gradativa, "porque um acidente não ocorre de repente". Ele assegura que existe um planejamento que contempla saídas de Angra "por terra, por ar e por água".

Gomes, ao contrário, questionou o plano de emergência da Eletronuclear, empresa responsável pela operação das centrais. Ele relatou, por exemplo, que até 2009 a empresa não contava sequer com pastilhas de Iodo para distribuir aos moradores, outra etapa a ser cumprida quando ocorre vazamento de radioatividade.

Conforme explicou o fiscal, o principal radioisótopo liberado em acidente com reatores nucleares é o Iodo-131, que se deposita na tireoide e pode causar câncer. Para evitar esse acúmulo, os atingidos devem tomar o quanto antes o Iodo inativo para saturar a glândula. "Uma pastilha de Iodo custa R$ 0,70, se o plano não prevê nem uma ação tão básica, esquece o resto, porque está tudo errado", afirmou.

O deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que foi prefeito de Angra dos Reis, considerou absurdo falar em retirada gradual da população. "Se houver acidente, não existe retirada cadenciada, vai sair todo mundo de uma vez, e a estrada [que leva à Angra] está esperando para cair", assegura. Ele cobrou a melhoria da estrada Rio-Santos para facilitar a evacuação dos moradores em caso de acidente. "Quem disser aqui tem plano de evacuação sem melhoria da estrada, está mentindo".

Licenças ambientais
Vários deputados também cobraram do presidente da Cnen explicações sobre as licenças para o funcionamento das usinas. O grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente, que estudou a segurança nuclear brasileira em 2005 e 2006, concluiu que as instalações funcionavam apenas com Autorização para Operação Inicial e sem as licenças ambientais.

O presidente da Cnen explicou que Angra I e Angra II são anteriores à Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), que exige o licenciamento. Para Angra III, segundo ele, a licença já foi emitida.

Entretanto, na opinião do chefe do Departamento de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Márcio Cammarosano, o problema ambiental das centrais não está resolvido. Ele ressaltou que, pela legislação vigente, as licenças devem ser renovadas a cada cinco anos.

O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), reclamou que a ausência de representantes do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e da Eletronuclear foi um desrespeito aos parlamentares. "O Ibama teria que confirmar aqui que a energia nuclear não tem licença para funcionar no Brasil." Ele acrescentou: "Será que a Eletronuclear acredita que está fora da fiscalização desta Casa?". Cherini antecipou que convidará os ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia para prestar esclarecimentos.

13-4-2011

 

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