DESESTRUTURAÇÃO DO SANEAMENTO

O Senado quer saber a sua opinião.

Está ém tramitação a

 MPV 844/2018

MEDIDA PROVISÓRIA nº 844 de 2018

Ementa

Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

A ABES é contra a proposta de Medida Provisória que vai desestabilizar o setor do saneamento. Ajude essa causa votando NÃO.

VOTE NÃO

Saiba mais sobre esse retrocesso no Marco Regulatório do Saneamento

 

 

 

Notícias