CÂMARA DE RESÍDUOS PROPÕE MOÇÃO

A Câmara Temática de Resíduos Sólidos da ABES-MG decidiu durante a reunião, realizada em 7 de julho de 2018, encaminhar Moção ao Governador, Fernando Pimentel, posicionando-se favoravelmente à Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae-MG), para que a agência passe a regular também os serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos e drenagem.

A engenheira e coordenadora da CT, Flávia Mourão, defende a regulação como fundamental para uma destinação adequada dos resíduos e, qualidade de vida das pessoas. “As discussões precisam avançar, temos que definir os critérios técnicos que serão adotados pelos geradores, munícipes, órgãos que fazem a concessão e empresas prestadoras de serviço. Definir quem fiscalizará, quais os padrões de qualidade técnica, padrões de cobrança, como será feita a medição, enfim, construir tudo isso juntos”.

Em 26 de junho, durante o “Seminário de Regulação dos Serviços de Coleta e Destinação Final dos Resíduos Sólidos”, o diretor da Arsae, Gustavo Cardoso, disse que uma Minuta de Lei foi encaminhada à Casa Civil de Minas Gerais solicitando missão à Arsae para regular o saneamento no Estado (água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem).

Com a Moção, a ABES-MG espera fortalecer o apoio à proposta de regulação dos resíduos sólidos.

Confira as fotos da reunião.