Desenvolvimento Urbano discute política de resíduos sólidos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta tarde para debater o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).


O deputado Manoel Júnior comenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos no programa Palavra Aberta, da TV Câmara.O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara em março do ano passado, após 19 anos de debates. A lei foi regulamentada em dezembro pelo Poder Executivo.

A lei impõe obrigações a governos, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.

A audiência foi proposta pelos deputados William Dib (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB).

Foram convidados:
- o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa;
- o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva.

A audiência será realizada às 14h30 no plenário 16

12-4-2011

 

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