MMA cria GT para articular implementação da lei de resíduos sólidos

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, resolveu criar o grupo de trabalho (GT) com o propósito de articular, no âmbito federativo, a implementação da Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme atribuições definidas na Portaria n.º 112, de 08/04/2011.

Caberá à Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente, a coordenação das atividades do GT, que será constituído por representantes (titular e suplente) de cada uma dos seguintes órgãos vinculados ao MMA: Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC), Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Também, serão convidados a integrar o GT representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).

Segundo informação da Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua/Ibama), pelo expresso na lei e em seu regulamento, são da competência do instituto a implantação e a coordenação do Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, da fiscalização dos acordos setoriais e termos de compromisso - objetivando-se a estruturação dos sistemas de logística reversa de abrangência nacional - e da gestão dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos das atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional.

12-4-2011