Tem início o processo eleitoral dos comitês mineiros



O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), órgão responsável por planejar e promover ações direcionadas à preservação da quantidade e da qualidade das águas de Minas Gerais, lançou no dia 18/3/2017, o edital para o processo eleitoral de 32 dos 36 Comitês de Bacia Hidrográfica do estado. Dentre os Comitês que terão eleição em 2017 está o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas)

 

As instituições interessadas têm até 3 de junho de 2017 para se inscrever nos locais indicados nos respectivos editais, mediante o preenchimento de ficha de cadastramento disponível no Portal dos Comitês: http://comites.igam.mg.gov.br/ e envio de documentos também estabelecidos em edital.

 

Os Comitês de Bacias Hidrográficas foram criados para promover o adequado gerenciamento do uso dos Recursos Hídricos de forma integrada e descentralizada, com a participação de todos os setores da sociedade, buscando, principalmente, resolver os problemas concernentes às demandas e disponibilidades hídricas, principalmente quando afetam a sociedade, a economia e ao meio ambiente.

 

Podem participar instituições do poder público estadual, do poder público municipal (Prefeituras e Associações e Consórcios Intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na bacia hidrográfica de interesse, podem participar do processo eleitoral.

 

A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente ou via correio em envelope lacrado em um dos endereços listados nos editais de cada colegiado. O envelope deverá conter o nome da instituição, o endereço e o segmento do interessado em participar das eleições.

 

Apenas três CBHs (Afluentes do Alto São Francisco, Rio Pará e Entorno do Reservatório de Furnas) terão seus editais publicados posteriormente, porque estão estruturando suas comissões eleitorais.

 

O processo eleitoral 2017 acontecerá em 35 comitês de bacias hidrográficas, dentre os 36 instituídos no Estado. Apenas o CBH Verde Grande (SF10), composto também por municípios do estado da Bahia, não participa do processo global e segue o calendário da Agência Nacional de Águas (ANA). A última eleição realizada nesse comitê foi em 2016, com mandato até 2019.

 

Confira os editais

01-04-2017

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