ANA anuncia incentivo a comitês de bacias



O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, anunciou no dia 3 de julho, durante a abertura do XVIII Encontro Nacional de Comitês de Bacias (Encob), o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês).

O Brasil possui mais de 200 comitês de bacia. Por meio de um contrato entre a ANA e a entidade estadual responsável pela gestão de recursos hídricos, o Procomitês vai pactuar os conjuntos de indicadores e metas compatíveis com os diferentes estágios de implementação da gestão de recursos hídricos, no âmbito dos diferentes Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos será parte interveniente do contrato, como entidade responsável pela certificação das metas. Os indicadores e metas do Programa estão agregados em quatro itens: funcionamento dos CBHs; capacitação; comunicação; e implementação dos instrumentos de gestão.

Em cinco anos, serão destinados ao Programa R$ 35 milhões. A referência é o valor de R$ 50 mil ao ano para cada comitê indicado pelo órgão gestor estadual, estabelecido o teto de R$ 500 mil anuais para cada estado.

O Procomitês é inspirado no Progestão, programa de apoio aos órgãos gestores de recursos hídricos dos Estados, com transferências de 100 milhões de reais em cinco anos, totalmente vinculado a metas e cujo pagamento dos valores anuais de R$ 750.000,00 a cada estado da União é condicionado ao cumprimento das metas voluntariamente acordadas. Todos os estados aderiram ao Progestão.

 

Além do diretor-presidente da ANA, participaram da solenidade de abertura do Encob, o governador da Bahia, Rui Costa; o secretário nacional de Recursos Hídricos, Ricardo Soavinsky, que representou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, que não compareceu por incompatibilidades em sua agenda; o secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugenio Spengler; o senador pelo estado da Bahia Roberto Muniz, o presidente do Forum Nacional de Comitês de Bacia, Affonso Henrique de Albuquerque Jr, entre outras autoridades representantes do setor.

Página do Encob: www.encob.org

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