Disputa pela Mata do Planalto é adiada no Comam

 

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) reuniu-se, no dia 22 de junho, em Belo Horizonte, para debater, entre outros assuntos, a aprovação da Licença Prévia do Parcelamento do Solo, vinculado ao uso residencial na Mata do Planalto. No entanto, a pedido do empreendedor, o assunto foi retirado de pauta e só deve voltar a discussão na próxima reunião, em julho.

Muitas irregularidades vêm sendo apontadas no processo, como o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA) defasados, com data de 2010 e baseados em 2004, e a composição do conselho sem eleição.

A construtora Direcional pretende construir em 115 mil m² da Mata do Planalto, última área de vegetação de Mata Atlântica em BH. A área possui 200 mil m², cerca de 20 nascentes (que formam o Córrego Bacuraus e deságua no Rio das Velhas), flora composta de Ipê Amarelo, Jacarandá da Bahia e outras espécies ameaçadas de extinção; 68 espécies de pássaros, e outras espécies da fauna e flora. O projeto é empreender um condomínio de luxo com 16 prédios, 16 andares, 760 apartamentos e 1300 vagas de garagem.

A preservação da Mata do Planalto vem recebendo cada vez mais apoiadores, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e a ABES-MG, que tem como conselheiro no Comam, o associado Ronaldo Vasconcelos.

Em maio deste ano foi liberado pela justiça o licenciamento de um grande empreendimento imobiliário na região, mas não as intervenções físicas na área. No mês passado uma liminar foi concedida ao Movimento Salve a Mata do Planalto para impedir que o processo seguisse tramitando no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Segundo representantes do movimento, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto de Meio Ambiente (RIMA) datam de 2010 e estão defasados há 6 anos. Além disso, existe ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública de Minas e uma Ação Popular que ainda aguardam decisões.

 

 

 

 

 

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