Arsae tem novo diretor geral


Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 30 de março, o nome de Antônio Abrahão Caran Filho para o cargo de diretor geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Desde janeiro ele ocupa o cargo a convite do governador Antônio Anastasia. Após passar pela sabatina dos deputados, a Comissão Especial da ALMG opinou pela aprovação do nome.
Caram afirma que pretende dar continuidade ao trabalho. "O mais difícil já foi feito, que é criar uma Agência partindo do nada, do nada em termos de equipe, estrutura e, principalmente em termos de cultura regulatória, uma vez que o Estado nunca teve uma agência reguladora antes. Agora é tocar os planos que já foram traçados e criar essa mentalidade regulatória", comenta.
Trajetória
Foram 46 anos de vida pública até sua indicação para a Arsae, servidor de carreira do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Antônio Caram também presidiu o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), da Fundação João Pinheiro, Acesita e foi diretor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Mineração Vale do Paranaíba ( Valep) do Grupo Vale do  Rio Doce.
Quanto a Agência, ele conta que teve um pequeno vínculo com o assunto em 1998, durante o governo de Eduardo Azeredo, como coordenador de um grupo dentro da Secretaria de Planejamento que criava a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos (Arsemg). "A idéia era regular não apenas água e esgoto, mas todos os serviços que o Estado viesse a conceder. No entanto, essa agência não foi efetivada, mas a experiência de idealizá-la contribuiu para meu aprendizado", conta.
Sabatina
O novo diretor conta que durante a sabatina a principal preocupação dos deputados esteve relacionada com a proteção dos interesses dos consumidores. "Essa sem dúvida, a parte mais frágil do tripé que tem o Estado de um lado e de outro a concessionária", diz. Outra preocupação foi com a questão da atuação da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A (Copanor), e o precário atendimento de água e esgoto nas regiões mais pobres do Estado, Norte e Jequitinhonha. "O Estado já é mal coberto pelo serviço de esgoto, mas nessas regiões a situação é ainda mais crítica por que o problema se estende ao serviço de abastecimento de água. Segundo Caram a Agência pretende implementar ações executivas que contribuam para melhorar esse quadro. Faremos tudo o que pudermos para apressar, incentivar e organizar melhor a questão sanitária do Estado", completa.
Diagnóstico
Em meio a tantas necessidades e prioridades o país reluta em fazer investimentos pesados nesse setor tão estratégico. O diretor da Arsae afirma que o gargalo do saneamento no país está na necessidade de investimentos vultosos, impossíveis de serem feitos de uma só vez. Além de uma resistência muito grande da população, principalmente quanto à questão do esgoto, em não querer ser tarifada. "Isso é um desestimulo muito grande ao investimento e a universalização do sistema. Embora obrigatório, há dificuldade por parte de algumas autoridades municipais e da própria população de perceber o ganho que todos teremos com a ampliação do sistema sanitário", afirma.
Caram diz que em Minas houve um crescimento exponencial em saneamento nos últimos oito anos, com investimentos pesados da Copasa e a adoção de medidas por parte do Estado para ampliar o atendimento, mas o passivo de investimentos ainda é pesado. "A Copasa atua hoje em pouco mais de 200 municípios o que significa que há uma resistência, uma relutância de muitos que certamente, também não estão tendo a capacidade de fazer os investimentos necessários, mas não demostram interesse de se ligarem a Copasa para que o serviço seja oferecido. Essa negação leva a um prejuízo para o meio ambiente e para as condições sanitárias da população que tem uma precária cobertura principalmente na área do esgoto", afirma.
"O esgoto é uma questão de responsabilidade dos municípios e a impressão que temos é que muitos deles não compreenderam ainda essa obrigação e por outro lado, a população inerte não cobra, não pressiona como deveria criando um ciclo vicioso que prejudica os avanços", observa.
Questionado sobre o modelo brasileiro de saneamento baseado em companhias estaduais, Caram diz que essa é uma questão que também se aplica a outros setores da economia em que o Estado atua. "O modelo que tem o Estado como o único indutor de investimentos e necessidades já foi superado e avançou em outros países, enquanto no Brasil ainda passa por uma discussão muito ideológica, como não deveria ser. A questão reside no fato de tratar-se de serviços necessários, imprescindíveis, e se o Estado não dá conta de todos eles, o serviço deveria ser mais aberto possibilitando que agências como essa aqui, regulem o funcionamento", explica. Caram defende que isso representaria uma redução significativa nos prazos para atingir a cobertura desejada dos serviços. "Temos sido muito bem sucedidos na área de energia elétrica e telefonia e não vejo porque isso não pode estender-se para os serviços de saneamento, uma vez contribui para a melhoria da qualidade de vida da população", completa.
Prioridade
Caram explica que a Agência é uma experiência nova e é natural que os municípios tenham certa resistência em aderir. "É uma questão de tempo para que todos percebam a importância do papel da Agência e as vantagens de se conveniar ao invés de se regularem sozinhos ou associados a outros municípios, o que é a pior das soluções", confirma.
O objetivo da Agência Reguladora é estabelecer normas técnicas econômicas e financeiras para a prestação dos serviços de água e esgoto, supervisionar e controlar a qualidade dos serviços prestados, fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas, aplicar sanções e garantir a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. A Arsae-MG tem o compromisso de colaborar com a universalização do saneamento e assegurar a qualidade do serviço oferecido a população.
A Agência está entrando em uma segunda fase e, com uma nova estrutura, Caram afirma que está se preparando para ampliar os serviços. "Já temos dois municípios vinculados e outros três em fase de negociação. Embora o prazo definido pela Lei Federal 11445/2007, que estabelecia o prazo até dezembro de 2010 para que os municípios optassem por um sistema de regulação, tenha sido prorrogado, temos feito nosso papel para nos aproximar dos municípios e quebrar essa resistência", completa.

5-4-2011

 

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