Debate cobra revitalização do Rio São Francisco

O projeto de transposição do Rio São Francisco não tem chance de dar certo se não for acompanhado de um amplo processo de revitalização. Esse foi o pensamento dominante na abertura do Debate Público “Velho Chico: transposição exige revitalização. Sem Minas não há salvação”, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 23/11/15. A noção foi enfatizada pelos dois primeiros oradores do evento – o deputado Gil Pereira (PP), presidente da Comissão de Minas e Energia e autor do requerimento para realização do debate, e o piloto de paramotor Lu Marini, instrutor da Marinha, que sobrevoou os 2.863 quilômetros do rio, da nascente à foz, em inédita expedição intitulada “Rastreando o Rio São Francisco”.

“Esta Minas Gerais que hoje chora as devastadoras consequências humanas e ambientais do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (Região Central do Estado), cujas proporções ainda são incalculáveis, é a mesma Minas Gerais que há mais de uma década espera pelas efetivas e prometidas ações em favor da revitalização do Rio São Francisco”, afirmou o parlamentar, em seu discurso de abertura. Sem essas ações, prosseguiu, “não haverá como partilhar com os irmãos do semiárido nordestino as águas e o progresso que sempre viajaram pelo leito daquele que nasceu sob o signo da integração nacional”.

O deputado Gil Pereira destacou ainda que centenas de municípios assistem à agonia do Velho Chico, como é popularmente conhecido o rio que nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e percorre ao todo cinco estados e 520 municípios, até desaguar no Oceano Atlântico, na divisa entre os Estados de Alagoas e Sergipe.

Mencionando o assoreamento das margens e dos mananciais que abastecem a bacia do rio, o parlamentar observou que, desde que começou a ser defendido o centenário projeto de transposição do rio, até hoje, a Bacia do São Francisco vem sofrendo contínua degradação das suas matas ciliares e das suas milhares de nascentes, vítimas “do selvagem desmatamento e do lento processo de resolução do saneamento básico”.

Governo prevê transposição em 2017

Volume morto - O parlamentar denunciou também a situação de penúria da barragem de Sobradinho, na Bahia, “de onde se estipulou coletar 127 mil litros de água por segundo para alimentar as estações de bombeamento do sistema, desde que a barragem esteja com pelo menos 94% de sua capacidade” e que convive, hoje, com “o alarmante percentual de 2,24% de sua capacidade”. Segundo ele, a previsão é de que ainda este ano a barragem esteja operando no volume morto, resultado da “falta de investimentos que começa na Serra da Canastra, no Lago de Três Marias, no Norte de Minas”.

O parlamentar encerrou seu discurso defendendo a união entre os governos federal, estaduais e municipais e a sociedade civil em favor de 20 milhões de mineiros e dos brasileiros e desejando que o encontro seja capaz de construir soluções conjuntas visando à preservação do São Francisco e seus afluentes.

O evento contou também com a participação do ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes de Oliveira, entre outros convidados.

 

“Morrendo? Não, o São Francisco está minguando”

Ao fazer a sua apresentação, o piloto e instrutor de paramotor Lu Marini, um dos convidados do debate público, disse que gosta sempre de citar a frase que ouviu de um ribeirinho durante a expedição que fez ao longo do rio: “Morrendo? Não, não acho que está morrendo, o São Francisco está minguando”, teria dito “seu” Zezico, de 84 anos, que faleceu de morte natural dez dias depois da conversa com Marini. Para o piloto, a frase traduz, ao mesmo tempo, a ideia de agonia lenta do rio e a esperança da população ribeirinha, que, apesar das dificuldades, mantém a fé na sua recuperação.

Como o orador que o antecedeu, Lu Marini defendeu também a revitalização do Velho Chico, sem a qual, acredita, será impossível o projeto de transposição. Ele exibiu fotos e trechos de vídeos do projeto “Rastreando o Rio São Francisco”, em que mostra não só a exuberância do rio e de seus afluentes, mas também os trechos em que a bacia está devastada pelo assoreamento, pela seca, pela poluição e pelo desmatamento, entre outros agentes destruidores.

Segundo o piloto, que sobrevoou todo o percurso do rio durante 30 dias, um dos mais eloquentes atestados da devastação que assola o São Francisco é a existência de criadouros artificiais de peixe às margens do rio. “Vi muitos criadouros de peixe ao lado do rio, porque, naqueles trechos, os peixes não sobrevivem mais naturalmente”, lamentou.

Marini sobrevoou também as obras de transposição do rio, no município Cabrobó (PE), ponto de partida do eixo norte da transposição, e mostrou-se bastante impressionado com a grandiosidade do projeto. “Independentemente de todos os problemas que possam existir, a gente quer que dê certo, pois seria muito egoísmo de minha parte querer que uma obra dessa não dê certo”, frisou.

 

Ministro anuncia plano de revitalização para São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou que a presidente Dilma Rousseff já determinou a elaboração de um Plano de Revitalização do Rio São Francisco para os próximos dez anos, com novos recursos. O que foi investido até agora em revitalização, segundo ele, são recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor total de R$ 2,487 bilhões, a maior parte para obras de saneamento. O ministro participou do Debate Público “Velho Chico: transposição exige revitalização. Sem Minas não há salvação”, no dia 23/11/15, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Sobre a possibilidade de não haver água para a transposição, em função da progressiva perda de volume hídrico do São Francisco, Gilberto Occhi admitiu que essa hipótese “sempre existe”. No entanto, afirmou que o governo confia que as ações de revitalização planejadas serão suficientes para evitar esse desastre. E como Minas Gerais contribui com 70% do volume de água para formação do São Francisco, também deverá contar com a maior parte dos recursos e projetos.Gilberto Occhi afirmou que Minas Gerais, atualmente, já é o Estado que conta com o maior número de ações para revitalização do São Francisco. Segundo ele, são 65 empreendimentos, de um total de 145, distribuídos pelos estados impactados pelo projeto de transposição. Esses 65 empreendimentos, segundo dados do Ministério, preveem investimentos de R$ 673,7 milhões, dos quais R$ 562 milhões já estão empenhados ou executados.

Occhi afirmou que o governo prevê a conclusão das obras de transposição para o final de 2016 ou início de 2017. Ele avalia que a obra é hoje mais necessária do que nunca, em razão da escassez hídrica que atinge o Nordeste, a mais grave de sua história. Ele apresentou números que indicam como estão as reservas hídricas da região. Entre 2012 e 2015, o nível dos reservatórios de todo o Nordeste caiu de 61,9% para 20,6%.

Esse cenário de seca, de acordo com os números do Ministério, é mais grave nos estados mais beneficiados pela transposição: em Pernambuco, o nível dos reservatórios caiu de 45% para 14%; na Paraíba, de 59% para 16%; no Ceará, de mais de 60% para 14,5%; e no Rio Grande do Norte, de 71% para 22%.

O que é a transposição - Segundo informações do site do Ministério da Integração Nacional, o projeto de transposição do Governo Federal está orçado em R$ 8,2 bilhões. As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco apresentam 79,7% de execução física (dados referentes ao mês de setembro/15). São 477 quilômetros de canais, organizados em dois eixos de transferência de água, os Eixos Norte e Leste. De acordo com o ministro Occhi, 107 quilômetros serão concluídos este ano.

A obra engloba ainda a construção de quatro túneis, 14 aquedutos, nove estações de bombeamento e 27 reservatórios, além da recuperação de 23 açudes existentes na região que receberão as águas do Rio São Francisco. A estimativa é que será beneficiada uma população de 12 milhões de habitantes. O empreendimento garantirá o abastecimento de água desde grandes centros urbanos da região (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande e Caruaru) até centenas de pequenas e médias cidades inseridas no semiárido e de áreas do interior do Nordeste.

 

Deputados criticam atuação do governo federal

Durante os debates, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) criticou a falta de ações de revitalização em Minas. Ele citou dados publicados pelo jornal Estado de Minas que indicam uma queda de 68% nos valores investidos na revitalização entre 2012 e 2015. “Revitalização não é prioridade, porque não envolve grandes empreiteiras. Prometeram investir um real em revitalização para cada real investido em transposição. Não é o que está acontecendo”, afirmou.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que os dados apresentados pelas autoridades federais não retratam a realidade mais recente do Norte de Minas, com rios perenes que estão desaparecendo.O deputado Gil Pereira (PP), que presidiu o debate, afirmou que o desejo de todos é que se garanta água, não só para o Nordeste, mas também para Minas.

O ambientalista Apolo Heringer cobrou uma mudança de mentalidade e postura do poder público e da sociedade. Para ele, os projetos em andamento só agravam os problemas de nossos rios. “O Rio São Francisco está desidratado”, lamentou. Ele ressaltou que as grandes mineradoras e empresas drenam a água de nosso solo e pagam quase nada por isso. A representante dos comitês de bacias do São Francisco, Sirléia Drumond, cobrou a retomada das obras de diversas barragens de rios do Norte de Minas, como Jequitaí, Berizal e Congonhas.

 

Minas recebeu R$ 571 mi para revitalização do Velho Chico

Todo o espectro das obras de revitalização do Rio São Francisco foi apresentado pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes. Ele destacou que a Bacia do São Francisco ocupa uma área de 619 mil km², onde residem 18,21 milhões de habitantes, sendo 9,02 milhões em Minas Gerais.

Segundo dados da Codevasf, a empresa estatal que é a principal responsável pelas obras, entre 2007 e outubro de 2015, foram aplicados no Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco R$ 1,78 bilhão. Esse valor foi aplicado, nos cinco estados banhados pelo Velho Chico, em ações de: saneamento básico (R$ 1,3 bilhão – 73% dos recursos), intervenções em processos erosivos (R$ 161 milhões – 9%) e abastecimento de água (R$ 317,75 milhões – 18%).Apenas em Minas Gerais, foram aplicados R$ 571, 51 milhões, sendo R$ 492 milhões em saneamento, R$ 64,66 milhões em processos erosivos e R$ 14,9 milhões em abastecimento de água.

Nascentes preservadas - Quanto aos sistemas de esgotamento sanitário, até agora 41 foram concluídos no Estado e oito estão em execução. Em relação ao controle de processos erosivos, 13 projetos estão finalizados e 11 estão sendo executados.

Como resultado das ações para controle da erosão, de acordo com Felipe Mendes, foram preservadas 1.177 nascentes, construídas 34 mil bacias de captação e protegidos 926 km de matas ciliares e topos de morros. Essas obras foram executadas por meio de convênios e parcerias firmadas com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com a Fundação Rural Mineira (Ruralminas).

Foram ainda concluídos sistemas de abastecimento de água em oito municípios mineiros, sendo que outras 35 obras desse tipo estão previstas para os próximos anos.

Plano Plurianual - Tratando das perspectivas das obras de revitalização, o presidente da Codevasf, Felipe Mendes, informou que, no Plano Plurianual (PPA) federal 2016-2019, está prevista a aplicação de R$ 341,31 milhões, sendo R$ 227,19 milhões em saneamento e R$ 114,12 milhões no controle de processos erosivos.

Está em elaboração, segundo Felipe Mendes, o Plano de Revitalização da Bacia do São Francisco. O projeto distribui ações em três grandes áreas: quantidade de água, qualidade da água e economia sustentável. Na primeira, a abordagem será de gestão e conservação de recursos hídricos, por meio de ações de revitalização das sub-bacias, visando a aumentar a quantidade de água e a diminuir sedimentos.

Quanto à qualidade da água, as intervenções se darão prioritariamente na construção de sistemas de esgotamento sanitários nos municípios restantes da bacia. No que se refere à economia sustentável, a ênfase será dada a projetos de inclusão produtiva, com apoio e fomento às atividades com o objetivo de melhoria socioeconômica dos produtores.

01-12-2015

 

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