MMA lança edital para recuperação de APP

O Fundo Nacional do Meio Ambiente lançou o Edital FNMA 01/2015 – Recuperação de Áreas de Preservação Permanente para a Produção de Água, em 22 de setembro de 2015 (errata publicada em 19/10/2015).

O edital tem como o objetivo promover a seleção de propostas que receberão recursos financeiros, não reembolsáveis, para realização de ações de recuperação florestal em áreas de preservação permanente localizadas em bacias hidrográficas cujos mananciais de superfície contribuem direta ou indiretamente para o abastecimento de reservatórios de regiões metropolitanas com alto índice de criticidade hídrica.

Os recursos do edital, no valor total de R$ 45 milhões, resultam da parceria entre o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal, por intermédio de seus órgãos de fomento e de apoio à gestão dos recursos hídricos no país. São eles: Fundo Nacional do Meio Ambiente/MMA; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal/SFB; Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/MMA; Fundo de Defesa de Direitos Difusos/Ministério da Justiça; Fundo Socioambiental Caixa/CEF; Agência Nacional das Águas.

As propostas deverão ser apresentadas no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV, até 08/11/2015. As seguintes instituições poderão apresentar propostas em atendimento ao Edital FNMA 01/2015:

- Instituições públicas municipais;

- Instituições públicas estaduais;

- Instituições privadas sem fins lucrativos, conforme informações no edital;

- Concessionárias de abastecimento de água, conforme informações no edital.

Para mais informações, confira:

- Edital FNMA 01/2015, publicado em 22 de setembro de 2015

 

- Errata do Edital, publicada em 19 de outubro de 2015

 

- Capacitação sobre o edital

 

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