ALMG prepara etapa final do Águas de Minas III

De 29 de setembro a 2 de outubro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza a etapa final do Seminário Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade.

Promovido pela ALMG em parceria com diversas entidades, entre órgãos públicos, empresas e terceiro setor, o evento tem como objetivos avaliar a implementação das leis nacional e estadual das águas e de saneamento, debater a gestão de recursos hídricos e a segurança hídrica no Estado e estimular a educação ambiental.

O evento, que se desdobrou em várias etapas, realizou reuniões preparatórias entre abril e junho, reuniões das comissões interinstitucionais entre maio e junho, encontros regionais para avaliar a situação das bacias hidrográficas do Estado, entre junho e agosto e uma consulta pública na internet, encerrada em 23 de agosto.

Todas as propostas, as estaduais e regionais, foram organizadas em torno de seis grandes temas: Crise hídrica; Gestão de recursos hídricos; Fomento, custeio, receitas e destinação; Saneamento e saúde; Atividade minerária, indústria e energia; Agricultura, pecuária e piscicultura.

Na plenária final do seminário, os participantes votam propostas que poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas para garantir a preservação dos recursos hídricos.

Primeiro seminário resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos

A preocupação do Legislativo mineiro com a preservação dos recursos hídricos não é nova, mas se mostrou de forma mais estruturada com a realização dos Seminários Legislativos Águas de Minas. O primeiro deles ocorreu em 1993, e resultou na lei estadual de gerenciamento de recursos hídricos, a qual inspirou a legislação federal sobre o tema. Também a partir do Águas de Minas formaram-se os 34 comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais e foi criada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Já com o Seminário Águas de Minas II, realizado em 2002, foram obtidos avanços na reestruturação dos órgãos encarregados do gerenciamento dos recursos hídricos. Um salto qualitativo para garantir o financiamento dessas políticas foi dado com a criação do Fundo de Recuperação de Bacias Hidrográficas (Fhidro). Nesse segundo evento, a participação da sociedade foi ampliada com a realização de 17 reuniões regionais em municípios-polo das sete bacias hidrográficas de Minas.

Entre os avanços conquistados no gerenciamento de recursos hídricos em Minas Gerais, pode-se citar a criação do plano diretor da bacia hidrográfica. É ele que define o planejamento do uso das águas, diagnostica a situação da bacia, com seus principais usos e demandas, além de estabelecer as prioridades de uso e investimentos. Somente com o plano diretor aprovado é que o comitê de bacia pode acionar outro instrumento importante de gestão - a cobrança pelo uso da água. Os recursos dessa cobrança devem ser utilizados para financiar ações e o planejamento do comitê. A medida, aprovada a partir do Seminário Águas de Minas II, permitiu que vários comitês façam a cobrança pelo uso da água atualmente, entre eles os dos Rios Paraíba do Sul e Grande.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/eventos/hotsites/2015/seminario_aguas_de_minas_tres/?albPos=1

 

http://www.abes-mg.org.br/visualizacao-das-noticias/pt-br/ler/6647/uba-recebe-seminario-legislativo-aguas-de-minas-iii?preview=true

As seis Comissões Técnicas Interinstitucionais (CTI), do Seminário Legislativo Águas de Minas III - Os Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram instaladas no dia 25 de maio. Cada CTI vai priorizar seis propostas de abrangência estadual que, posteriormente, serão debatidas nos encontros regionais, no interior do Estado.

A ABES-MG está participando das seis comissões representada por Ronaldo Resende (Crise Hídrica), José Antônio Cunha Melo (Gestão de Recursos Hídricos) Célia Rennó (Fomento, Custeio, Receitas e Destinação), Marcos Nogueira da Gama (Saneamento e Saúde), Carlos Eduardo Orsini (Atividade Mineraria, Indústria e Energia) e Maria do Carmo Varella (Agricultura, Pecuária e piscicultura). A ABES conta ainda com a colaboração da diretora Maria de Fátima Gouvêa nos trabalhos e formulação de propostas.

31-08-2015

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