Informativo: Fator de Qualidade / ICMS Ecológico

O Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio da Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP), informa aos responsáveis pela gestão de unidades de conservação e outras áreas especialmente protegidas no Estado de Minas Gerais, cadastradas para fins de recebimento de ICMS Ecológico pelos municípios, que o prazo para postagem (via correio) do Fator de Qualidade com informações e documentação referentes ao ano de 2010 vai até 15 de abril de 2011. As informações e documentação que comprovam o Fator de Qualidade devem ser atualizadas anualmente, em conformidade com a Deliberação Normativa Copam Nº 086, de 17 de junho de 2005.

O formulário referente a cada categoria de unidade de conservação pode ser encontrado no site do IEF (www.ief.mg.gov.br), no link "Áreas protegidas".

O formulário, a documentação e a ART, devidamente paga, do responsável técnico devem ser enviados individualmente para cada município pelo correio à Diretoria de Áreas Protegidas, aos cuidados da Gerência de Criação e Implantação de Áreas Protegidas (GCIAP) - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Prédio Minas - 1º andar - Bairro Serra Verde - BH - MG- CEP: 31.630-900

Informações: (31) 3915-1383

 

 

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