Definição de escassez aguarda decisão CERH

 O Governo de Minas Gerais corrigiu ontem (11/3) a declaração dada na segunda-feira pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, sobre o decreto oficial que instituiu situação de escassez hídrica na região metropolitana de Belo Horizonte.

Após a reunião da força tarefa, Magalhães, que lidera o grupo criado para cuidar do abastecimento no Estado, divulgou que o Instituto Mineiro de Gestão das Águas ( Igam) teria entregue ao Estado o documento, que é condição legal para que a Copasa possa elaborar uma proposta de racionamento ou sobretaxa para quem consumir acima de uma média estipulada pelo governo.

No entanto, o Igam só pode decretar oficialmente a escassez hídrica após o Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), instância superior que estabelece os principios e as diretrizes da política de recursos hídricos de Minas Gerais, debater e votar as normas e critérios do documento.

Essa reunião do CERH, que estava marcada para ontem, foi adiada para o dia 16 de março. Além disso, para a declaração oficial de situação de escassez hídrica, condição necessária para a Agência Reguladora de Água e Esgoto (Arsae) e a Copasa adotaremm medidas práticas, conforme esclareceu o Sistema Estadual de de Meio Ambiente ( Sisema), os critérios deverão mesmo ser aprovados pelo CERH.

 O secretário chegou a estabelecer prazo para a cobrança da tarifa (abril, maio), sem que o plano de racionamento da Copasa fosse entregue e discutido com a Arsae. "Só vamos falar em tarifação após a declaração de escassez oficializada pelo Igam e o estudo apresentado pela Copasa", declarou o diretor geral da Arsae, Antonio Caram.

Com o anúncio oficial do secretário Helvécio, integrantes de órgãos que compõem o Conselho Estadual expressaram insatisfação com o atropelo, segundo fontes ligadas ao governo. "Claro que a situação é crítica e o decreto deve, sim, ser aprovado na segunda (16/03). Mas atrapalha o processo a antecipação de temas que ainda estão sob análise", criticou uma fonte.

O desconforto foi tanto, que o governo divulgou ontem nova nota corrigindo a a informação. De um "documento em que constata oficialmente a situação de escassez hídrica", conforme texto divulgado na segunda, a explicação de ontem foi apenas de "nota técnica reconhecendo a falta de água". A informação também foi alterada no veículo de comunicação oficial, site Agências Minas.

Conselheiros.

O membro do CERH Gustavo Gazzinelli, presidente do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas, disse que não vê problema em se declarar a situação de escassez, contanto que a decisão seja estendida aos grandes usuários. "O problema é colocar a culpa só nos pequenos usuários: os cidadãos comuns. A outorga para abastecimento público tem prioridade sobre as demais, em caso de escassez hídrica. E as mineradoras?".

Outro conselheiro, que não quis revelar o nome, disse que não tem dúvidas sobre a votação favorável do Conselho aos interesses do governo. "O conselho possui uma democracia desequilibrada, que defende interesses econômicos", acusou.

12-03-2015

 

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