Sociedade se mobiliza para discutir crise hídrica

O pedido da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para que a população economize cerca de 30% no consumo de água fez surgir nas redes sociais o movimento: "A culpa não é do meu banho".

Apesar de reconhecer a importância dessa medida, seu idealizador, o ambientalista e coordenador do projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, destaca que o objetivo agora é alertar o Governo de Minas sobre a necessidade de adotar medidas de economia para outros setores usuários ao invés de focar apenas no consumo doméstico.

O primeiro encontro, realizado no dia 7 de fevereiro, no auditório do CREA-MG, reuniu um público altamente qualificado de mais 150 pessoas, dentre eles, vários associados da ABES-MG e sua presidente, Célia Rennó. Foram pontos de consenso: a fragilidade dos órgãos gestores; necessidade de um diagnóstico das águas; mudanças na gestão pública; enfrentamento às mudanças climáticas; os minerodutos; revisão das outorgas; aplicação dos recursos do Fhidro; constituição de um banco de dados digital com informações técnico-científicas; dentre outros.

Confira abaixo as propostas divulgadas por Apolo Heringer nas redes sociais.

• DIAGNÓSTICO. Obras emergenciais não podem ser desvinculadas de um diagnóstico mais amplo e aprofundado do fenômeno pois podem se tornar despesas inúteis e sem vínculo com o momento seguinte. Isso seria agir no escuro sem visão ecossistêmica dos fenômenos. O governo omitiu o que todos querem saber: onde foi parar as águas de Minas, se apenas 20% seriam consumidas pelas cidades e suas pequenas atividades comerciais e de produção doméstica?

Insistir que os consumidores em seus domicílios devem economizar água sob penas de eventuais aumento de tarifas e multas se não houver uma redução de 30% do consumo deixa de ter sentido quando o governo não diz uma só palavra sobre o conjunto das outorgas de água distribuídas pelo Estado (IGAM). Cerca de 80% do volume da água retirada da natureza se destina ao setor econômico que tem água abundante, sem fiscalização e apenas com pagamento simbólico. Que estímulo vão ter para investir em tecnologias de economia? Daí os abusos com a criação de minerodutos e rebaixamento de lençóis subterrâneos que estão secando as nascentes dos nossos rios.

Esta situação de retirada descontrolada de águas com ou sem outorgas, por meio de poços artesianos e retiradas diretas dos rios esvaziam os lençóis freáticos, secam as nascentes e esvaziam os rios. Dizer que o desabastecimento é por causa das poucas chuvas não basta e necessita de maiores explicações. Nem as eventuais inundações seriam necessariamente por excesso de chuvas nem as poucas águas dos reservatórios da Copasa seriam por falta de chuvas. Outras causas mais importantes existem e a chuva seria apenas a gota d’água a mais ou a menos nessas equações.

•GESTÃO PÚBLICA A crise hídroenergética, próxima do colapso, se insere num contexto mais geral de pré-colapso sistêmico da gestão pública e do modelo insustentável de produção e consumo global, apontando para a necessidade de mudanças políticas estruturais;

• MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA MENTALIDADE As mudanças climáticas são cíclicas e não podem justificar a falta de previsão e de planejamento que ocorrem na gestão da água. As mudanças climáticas não explicam tudo nem podem tirar das águas o papel de eixo diretor das ações de mobilização, monitoramento, pesquisas e recuperação dos ecossistemas das bacias hidrográficas como elemento essencial e imediato à vida saudável. Mais grave que as mudanças climáticas são, neste momento, as não-mudanças da mentalidade, que em tudo que é humano interfere.

• MINERODUTOS Há um clamor em toda Minas Gerais contra os minerodutos que foram construídos nos últimos governos. Como se explica que eles foram autorizados? Até no semi-árido do norte de Minas estão sendo construídos. Torna-se IMPERATIVO que o atual governo estadual mande apurar e divulgue urgentemente qual o volume de água que os minerodutos estão levando de Minas; quem fiscaliza as quantidades de água retiradas e os efeitos disto nos ecossistemas regionais; quanto pagam por esta água?

• OUTORGAS A revisão é urgente. Deve ser estabelecido um novo marco nessas negociações com base em dados da realidade hídrica. Este uso descontrolado é responsável pela crise de abastecimento humano. Volumes, fiscalização e custos devem ser urgentemente rediscutidos. Um debatedor propôs moratória sobre licenciamentos até resolver o problema da revisão das outorgas pois não haveria mais disponibilidade. Os governos anteriores cometeram crimes de responsabilidade.

• BANCO DE DADOS DIGITAL SOBRE QUESTÕES TÉCNICO-CIENTÍFICAS O estado (IGAM) não pode mais trabalhar sem informações, às cegas, esta irresponsabilidade é a causa do atual desastre. O governo acabou com o sistema de gestão ambiental de Minas. É necessário que o estado tenha uma meta de qualidade ambiental para Minas, que não existe. A meta tem sido apenas produtividade e arrecadação custe o que custar.

• PÁGINA NA INTERNET Para qualificar este debate da sociedade dependemos de apoio técnico que traga informações técnico-científicas e relatos de experiências bem como novas sugestões e respostas a demandas diversas aos membros do movimento.

• CAPACITAÇÃO Esta página pretende evoluir e cursos poderão ser facultados para que evoluamos em nossos conhecimentos em gestão e de conhecimentos técnico-científicos. Vamos trabalhar para isto e aguardamos sugestões.

• AÇÕES JUDICIAIS E MINISTÉRIO PÚBLICO Não podemos descuidar desta frente de atividade e precisamos criar estruturas para acionar estes recursos.

• ONDA Pelo menos provisoriamente ficou apoiado o nome ONDA para denominar este movimento que atualmente usa o mote A CULPA NÃO É DO MEU BANHO. Uma debatedora sugeriu que ONDA poderia ser Organizações de Núcleos pelos Direitos da Água e ficou de publicar 14 direitos que ela atribui-lhe.

• CHUVAS ARTIFICIAIS. Uma debatedora apresentou uma denúncia de que estão promovendo pulverização de algumas substâncias (sais) nas nuvens mais densas provocando chuvas artificiais em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul que prejudicariam Minas Gerais e que as chuvas que aqui chegam são as provenientes do Rio de Janeiro. Estas pulverizações fragmentariam o fluxo das nuvens e poderiam provocar intempéries algumas vezes.

• COMPLEMENTO

A água é um bem de acesso universal e não é commoditie.

Em caso de escassez o uso prioritário é consumo humano e manutenção dos ecossistemas. Nesse sentido, propôs-se acompanhar a discussão sobre racionamento e com base nos textos legais, se for o caso, articular Ação Popular ou Civil Pública.

Ter maiores informações sobre os grandes usuários da água, impactos dos usos consuntivos e outros dentro da perspectiva de revisão de outorgas e controle das retiradas.

Atualmente a água é pensada sob a ótica de objeto/mercadoria. Quando na verdade a mesma deverá ser percebida como elemento integrador do meio ambiente, na visão ecossistêmica da vida na Terra e que só assim poderia sustentar os diversos usos, compatíveis com esta sua natureza.

Recursos do FHIDRO não foram utilizados para a recuperação das bacias hidrográficas. Quanto há de recurso e onde está? Que parcela foi aplicada? Quando? Como resgatá-lo em curto prazo para aplicação nos comitês de bacias hidrográficas redemocratizados. Aspectos legais do FHIDRO. Há várias regulamentações vigentes desrespeitadas, outras contraditórias sendo propostas. Duas legislações devem ser consideradas lei mineira sobre o sistema de Recursos Hídricos; LEI DO FHIDRO de 2005.

Fragilidade do órgão gestor de Estado: IGAM e sua regionais nas SUPRAMs. Apenas 98 funcionários para atender todo o trabalho no Estado. Está incapacitado para as tarefas necessárias.

Este movimento é coletivo, não tem conotação nem controle de partidos, tem o modo de agir das redes sociais, cada pessoa expõe suas ideias e propõe ações.

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