ALMG debate troca de sacolas plásticas por embalagens ecológicas

A Lei Municipal de 9.529, de 2008, que determina a substituição do saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, será o tema de uma audiência pública a ser realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião acontece na próxima terça-feira (22/3/11), às 10 horas, no Plenarinho IV. O requerimento é do presidente da comissão, deputado Délio Malheiros (PV).

De acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, ao solicitar a reunião, é preciso deixar claro se a nova legislação vai trazer prejuízos ao consumidor, já que os fornecedores, ao serem obrigados a trocar as embalagens, terão gastos que muito provavelmente serão repassados aos clientes.

Apesar de considerar a troca das sacolas de plástico por produtos ecológicos uma atitude "extremamente louvável", o parlamentar está preocupado com o anúncio já feito pela Associação Mineira de Supermercados (Amis) de que o valor de R$ 0,19 por sacola será repassado ao consumidor.

Délio Malheiros diz que essa cobrança não é aceitável, uma vez que o fornecimento de embalagens é inerente à atividade comercial do fornecedor. "É este quem tem que arcar com esses gastos, como por exemplo o papel que embala o pão", explica o deputado. Ele alerta ainda para o risco de conflitos caso o cliente se recuse a pagar o valor da sacola ou mesmo não tenha como arcar com esse custo extra. "É de suma importância debater essa questão para que o consumidor não seja penalizado por uma obrigatoriedade imposta ao fornecedor", explica Délio Malheiros.

O Decreto 13.446, de 2008, que regulamenta a lei municipal, passará a valer a partir de 18 de abril deste ano.

Convidados - Foram convidados para a reunião o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Maurício Colombini; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi; o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa; a coordenadora interina do Procon Municipal, Maria Laura Santos; o presidente da Associação Comercial de Minas, Roberto Luciano Fortes Fagundes; o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Lázaro Luiz Gonzaga; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Bruno Selmi Dei Falci; a presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais, Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem; o presidente do Conselho Diretor da Associação Mineira de Supermercados, José Nogueira Soares Nunes; e o presidente da Associação Mineira da Industria da Panificação Antônio de Pádua Moreira.

 

 

Notícias