Copam aprova LO da mineradora Anglo American



O Conselho de Política Ambiental (Copam-URC Jequitinhonha) aprovou, no dia 29 de setembro, a Licença de Operação (LO) que autoriza a Anglo American a iniciar a exploração e o beneficiamento do minério de ferro, em sua mina instalada no município de Conceição do Mato Dentro. Foram 15 votos favoráveis e quatro contrários. A Abes-MG, representada pelo engenheiro Júlio dos Santos Abreu Junior, posicionou-se favorável à concessão da licença, fundamentado na experiência e no criterioso acompanhamento do processo de licenciamento.

 

A Abes-MG também ofereceu seus préstimos ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que votou contra a concessão da licença, para acompanhar e garantir que todas as condicionantes sejam atendidas e possam minimizar os impactos negativos do empreendimento. O Engenheiro Júlio Abreu recomendou ao promotor Felipe Faria de Oliveira que indique de forma clara e individualmente os problemas de cada um dos atingidos para que as ações adotadas sejam mais eficazes. “Se tivermos uma descrição individualizada fica mais fácil definir a solução e o prazo para que ela ocorra. Por exemplo, se ficar caracterizado que em determinada propriedade, identificada por coordenadas, uma fonte de água, de onde eram retirados "X"m3 por dia, foi destruída a cobrança a ser feita ao empreendedor fica clara”, explicou.

 

De acordo com o representante da Abes-MG, dessa forma o empreendedor poderá se pronunciar, dentro de um prazo de 15 dias, sobre qual será a solução para cada problema específico e, caso a solução definitiva demande muito tempo, definir uma solução provisória, de curto prazo, que deve perdurar até que a definitiva venha. Uma alternativa, por exemplo, seria instalar uma caixa d´água nesta propriedade para que ela receba, por dia, o mesmo volume de água que foi suprimido (nem que seja através de caminhões pipa). Estabelecido o cronograma, a URC deverá analisar a cada reunião o seu cumprimento sob a pena de suspender a licença concedida.

 

Júlio Abreu explicou que, ao contrário do que muita gente pensa, os cursos d´água não pararam de correr, porém os atingidos pelo empreendimento estão inseguros quanto a utilização da água. “Sabemos que é impossível ter uma análise da água em tempo real, 24 horas por dia, e que a empresa entrará numa etapa de início de produção, que é um período instável, e isso pode interferir na qualidade da água de um momento para o outro. No entanto, há soluções simples, como por exemplo, fazer com que a água passe através de um poço onde tenham peixes. Se estiver tudo bem com os peixes a água está boa, e se houver mortandade a água não poderá ser usada. Caso isso ocorra, cada usuário poderá ter em casa recipientes para coletar amostras da água e enviá-la ao Copam para comprovação”.

 

O engenheiro da Abes-MG também propôs ao MPMG pegar cada item definido nas condicionantes e estabelecer prazos para o seu cumprimento, com um acompanhamento constante da URC que, a cada reunião, debaterá o assunto.

 

Confira o posicionamento do engenheiro Júlio Abreu:

 

A Abes, reforçando sua responsabilidade institucional para com a sociedade brasileira, votou favoravelmente à concessão da licença de operação do empreendimento Minas–Rio, da Anglo American. Este empreendimento veio de encontro às demandas da sociedade local por emprego, renda e qualidade de vida, enfim, por desenvolvimento humano e econômico.

Entretanto a instalação de um projeto de tal envergadura se faz acompanhar de mudanças altamente significativas, boas e ruins, individuais ou coletivas, sejam elas ambientais, sociais ou econômicas. Alterações sempre haverá; o que há de se buscar é que sejam todas, na medida do possível, positivas e, não sendo, sejam reduzidas ao mínimo as negativas, com a adoção de medidas compensatórias para os prejuízos intransponíveis.

Vários membros da comunidade deram seu depoimento na reunião do COPAM comprovando que já se verificam benefícios trazidos pelo empreendimento. Assegurado o funcionamento do empreendimento e de suas consequências benéficas, pela concessão da licença de operação, a Abes, como de resto todas as entidades que a aprovaram, haverão de se desincumbir de suas atribuições legais e humanitárias, fiscalizando rigorosamente o atendimento a todos os direitos dos atingidos que tenham sido violados.

A Abes não transigirá na defesa das legítimas necessidades dos atingidos e se colocou à disposição do Ministério Público de Minas Gerais para somar esforços objetivando a compensação total dos efeitos negativos do empreendimento, no mais curto prazo.

A Abes está comprometida com os interesses de toda a comunidade, prejudicada ou não, e se manterá alerta aos reclames de toda a população, certa de que, com as necessárias compensações, toda a região terá um futuro mais promissor.

A Anglo American

A mina tem capacidade para processar 26,5 milhões de toneladas de minério de ferro anuais e deverá empregar 713 trabalhadores. A mina e a planta de beneficiamento integram o projeto Minas-Rio, que tem um custo total de US$ 15,8 bilhões e é composto, além da mina, por um mineroduto de 529 quilômetros, responsável por escoar a produção do município mineiro ao Porto de Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro. Ainda faz parte do projeto o próprio terminal portuário, onde a companhia é dona de 50%.

 

Imagem Hoje em Dia

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