ALMG terá pautas polêmicas na comissão de meio ambiente

Código Florestal

O presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB) teve dois requerimentos aprovados. O primeiro solicita realização de audiência pública para discutir a proposta de reformulação do Código Florestal Brasileiro, em tramitação na Câmara dos Deputados; e o segundo para que seja realizada reunião com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas para que apresentem os planos de governo e suas respectivas instituições.

Semad

 O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PMN) também solicitou uma reunião com o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, para tratar as ações planejadas pela pasta na atual gestão. O parlamentar teve ainda aprovados requerimentos que pedem visitas da comissão aos parques estaduais abertos à visitação, com o objetivo de conhecer a estrutura e as condições de preservação de ecossistemas naturais, de recreação e desenvolvimento de atividades de educação ambiental; e audiência pública para tratar da decisão do Ibama de desativar as brigadas de incêndio responsáveis pela proteção do Parque Nacional Caverna do Peruaçu.

Comissão quer debater Bolsa Verde, Fhidro e Plano Nacional de Mineração

O deputado Almir Paraca (PT) teve três requerimentos de sua autoria aprovados. O primeiro solicita realização de audiência pública para que seja feita apresentação, pela Semad e pelos órgãos e instituições responsáveis pela gestão do Bolsa Verde e do Fhidro, de esclarecimentos quanto aos aportes, à destinação e à efetiva utilização dos recursos.

Outra solicitação do parlamentar é a realização de audiência para conhecer e debater as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Mineração de 2030, lançado em fevereiro deste ano, pelo Ministério das Minas e Energia. Finalmente, o deputado quer que seja feita reunião da comissão em Paracatu, com o objetivo de conhecer e debater as questões ambientais relativas ao município, especialmente os impactos causados pela mineração de ouro.

Serra da Calçada - O deputado Délio Malheiros (PV) também solicitou a realização de duas audiências públicas. Uma para debater a criação do Monumento Nacional da Serra da Calçada, bem como a instalação de corredores ecológicos no Vetor Sul da Capital; e outra para discutir o impacto ambiental da expansão da atividade de mineração em Congonhas, pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e seus sócios asiáticos na Nacional Minérios S/A (Namisa).

Parlamentar quer explicações sobre vistoria no Parque Municipal

A pedido do deputado Rogério Correia (PT), a comissão deve realizar uma audiência pública para obter esclarecimentos sobre a vistoria realizada no Parque Municipal, em Belo Horizonte. A Prefeitura de Belo Horizonte teria informado pela imprensa que, após a vistoria, seria necessário o corte de mais de 300 espécies de árvores.

O deputado quer também que seja feita uma audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais, para discutir e obter esclarecimentos sobre os impactos ambientais causados pela atividade de mineração nas serras da Gandarela, da Moeda, do Rola Moça, da Piedade, do Curral, Capão Xavier, entre outras. Finalmente, o deputado solicitou audiência conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para obter esclarecimentos sobre as regras do licenciamento ambiental de estabelecimentos rurais, referentes às atividades da agricultura familiar.

Mina Capão Xavier

 Ainda na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Antônio Júlio (PMDB), que pede audiência conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para discutir o atual processo de licenciamento ambiental da Mina de Capão Xavier, de responsabilidade da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), cujo procedimento anterior foi anulado pela Justiça Federal.

A sessão teve a presença dos Deputados Célio Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN), vice; Sávio Souza Cruz (PMDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB); e deputada Luzia Ferreira (PPS).

 

 

 

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