PPPs em Minas ampliam serviços de saneamento

 

Minas Gerais foi o primeiro estado a aprovar a lei que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (Lei Estadual nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003). Atualmente, estão em desenvolvimento no Estado 22 contratos de Parcerias Público-Privadas. Quatro contratos já foram assinados, seis entrarão em licitação ainda no início de 2014, e os outros estão em estudo. Os projetos envolvem um total de R$ 12 bilhões.

O Estado tem o maior número de PPPs assinadas e o maior montante de recursos destinados a estas contratações. O programa mineiro foi reconhecido em 2012, pela revista britânica World Finance, como o melhor programa de PPP do mundo. Os contratos de PPP elaborados também foram classificados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em mercados emergentes”.

O programa representa uma das principais iniciativas para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estado, a partir do envolvimento do setor privado em contratos de longo prazo. Duas dessas parcerias visam a melhoria do saneamento no Estado, com a elaboração de projetos, execução de obras e gestão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Segundo o Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Ricardo Simões, as oportunidades em Minas Gerais são concretas. Estudos do Ministério das Cidades apontam a necessidade de investimentos de cerca de 180 bilhões de reais em investimentos para universalizar a cobertura com serviços de saneamento básico em todo o Brasil, até o ano de 2020. A estimativa em Minas é de que sejam necessários, no mesmo período, investimentos de 17 bilhões de reais. Por estes cálculos as oportunidades de parcerias no setor de saneamento básico em Minas Gerais poderiam alcançar 10 bilhões de reais até 2020.

A Copasa tem duas PPP em andamento e não descarta a possibilidade de outras parcerias. Uma se refere à ampliação em 50% da capacidade do sistema de abastecimento de água no rio Manso, principal responsável pelo fornecimento de água na região metropolitana de Belo Horizonte e a outra é a ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgotos do município de Divinópolis.

No dia 20 de dezembro de 2013 a Copasa e a Odebrecht Ambiental S.A. assinaram contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para operação e manutenção do Sistema Rio Manso, que responde por 28% da demanda de água tratada da RMBH. O contrato da PPP Sistema Rio Manso, no valor de R$ 693,7 milhões, terá duração de 15 anos.

Os serviços que serão prestados pelo grupo privado na região metropolitana incluem operação, manutenção eletromecânica, automação e instrumentos das unidades de adução. A empresa será responsável pela manutenção hidráulica, conservação de áreas verdes, limpeza e conservação predial, vigilância e segurança patrimonial do sistema.

O objetivo da obra é ampliar a capacidade produtiva de água do Sistema Rio Manso de 4 metros cúbicos por segundo para 5,8 metros cúbicos por segundo. A obra envolve ampliação da barragem e do sistema de tratamento da água e construção de uma nova adutora para distribuição. Há previsão também de instalação de uma hidrelétrica com capacidade para gerar 1.000 quilowatts (kw) de energia para a própria unidade. O Sistema Rio Manso fica em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O próximo contrato de parceria no saneamento deve acontecer em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, onde a Copasa vai realizar uma PPP para a construção e a administração pela iniciativa privada da rede de esgoto do município. O objetivo é chegar, em 2017, com tratamento de 93% de esgoto coletado.

O diretor de novos negócios da companhia, Cláudio César Doti, disse que a Copasa optou pelo modelo de PPP porque o custo da obra é alto em comparação com a demanda que existe hoje.O objeto é a ampliação e operação parcial do sistema de esgotamento sanitário do Município de Divinópolis. O contrato de concessão administrativa tem prazo de vigência de 27 (vinte e sete) anos e o seu valor estimado é de R$ 426.930.137,00 (quatrocentos e vinte e seis milhões, novecentos e trinta mil e cento e trinta e sete reais). O licitante vencedor será aquele que apresentar proposta com o menor valor de contraprestação mensal. Os estudos de viabilidade do projeto são de responsabilidade do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que será ressarcido pelo licitante vencedor no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o número de habitantes, em Divinópolis, cresceu 6,25% nos últimos três anos, o que significa cerca de treze mil pessoas, atingindo um total de 226 mil. A projeção da Copasa é de que, daqui a alguns anos, o sistema seja suficiente para atender uma população de, aproximadamente, 320 mil pessoas. A expectativa é de que, nos primeiros três anos de obra, o sistema de tratamento seja capaz de atender 76% da demanda da cidade. O patamar de universalização do tratamento de esgoto é de 93%, onde os três sistemas de tratamento (Sistema Itapecerica’, o maior da rede, ‘Sistema Rio Pará’ e ‘Sistema Ermida’) deverão, juntos, tratar 600 litros de esgoto por segundo.

Resíduos Sólidos

Também está em andamento o Projeto de PPP para implantação e operação dos serviços relativos ao tratamento de resíduos sólidos urbanos na Região Metropolitana de Belo Horizonte. No dia 28 de dezembro de 2013, O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem) e da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), republicou no Diário Oficial do Estado o aviso de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) de Resíduos Sólidos Urbanos.

A republicação é resultado de estudos de aprimoramento elaborados pela equipe técnica responsável pelo projeto. A abertura dos envelopes com as propostas está prevista para fevereiro de 2014. A assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor da licitação deverá acontecer nos primeiros meses de 2014. A concessionária terá o prazo de um ano para implantar a estrutura de transbordo e entrar em operação em 100% dos municípios participantes, podendo, para isso, fazer uso de estruturas preexistentes. A exigência é que a estrutura própria de tratamento e disposição esteja pronta em até 48 meses.

O objetivo da PPP de Resíduos Sólidos Urbanos é a exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final desses resíduos em 44 municípios da RMBH e Colar Metropolitano, pelo prazo de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.

Para saber mais sobre as PPP em andamento em Minas Gerais acesse: www.ppp.mg.gov.br

 

 

Notícias