Feam dá início à Logística Reversa de pneus

A Fundação Estadual do Meio Ambiente publicou, na primeira semana de janeiro, o Edital de Chamamento Público 01/2014 para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa para pneus em Minas Gerais.

Esse é mais um passo para a normatização da logística reversa no estado que teve início com a Deliberação Normativa 188/2013 divulgada em outubro de 2013 pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

O edital tem por finalidade chamar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus de todo o país para apresentarem ao Estado um modelo de logística reversa para aqueles pneus inservíveis, ou seja, que não se prestam mais à rodagem e que apresentem danos irreparáveis sem sua estrutura, inviabilizando a reforma.

A partir da publicação do edital os interessados têm 120 dias para apresentarem suas propostas que, depois de aprovadas, serão implementadas por meio de Termo de Compromisso a ser firmado com o Poder Público Estadual.

As propostas apresentadas devem atender alguns requisitos como, por exemplo, assegurar o recebimento dos pneus após o uso pelos consumidores, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos e assegurar destinação adequada de pneus, respeitando sua classificação enquanto resíduo sólido, bem como destinação final adequada dos rejeitos; considerar a possibilidade de inclusão das entidades representativas dos segmentos envolvidos.

Devem, ainda, descrever o sistema de logística reversa dos pneus inservíveis e sua forma de operacionalização, contemplando todas as fases do fluxo e especificando as etapas do ciclo de vida em que o sistema se insere; prever as unidades de apoio à coleta, armazenamento temporário, manuseio, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos pneus inservíveis e apresentar o plano de implementação do sistema de logística reversa, incluindo sua evolução e abrangência, o respectivo cronograma, além da previsão dos custos envolvidos e respectivos responsáveis.

 

Edital de Chamamento Público Feam Nº 001/2013

Chamamento Público para apresentação de proposta de modelagem de sistema de logística reversa para pneus, abrangendo o Estado de Minas Gerais.

A Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 5º, II e no artigo 27, III do Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, e considerando os artigos 32, 33 e 34 da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, os artigos 15 e 32 de seu regulamento, Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, o artigo 9º, inciso III, alínea h da Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, o artigo 11 de seu regulamento, Decreto 45.181, de 25 de setembro de 2009, e o artigo 2º, §§ 2º e 3º da Deliberação Normativa Copam nº 188 de 30 de outubro de 2013.

Veja o Edital aqui.

 

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