Ambientalistas contestam mudanças no Fhidro

Críticas à atuação do Governo Estadual na área de meio ambiente foram feitas pelos representantes do Fórum dos Comitês de Bacias Hidrográficas que participaram, nesta quinta-feira (28/11/13), de audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Eles discutiram questões referentes às modificações propostas pelo Projeto Lei (PL) 4.440/13, do governador, que trata da reforma administrativa do Estado, que terão impacto sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Os ambientalistas criticaram as mudanças e as classificaram como um “desgoverno”.

Segundo um dos autores do requerimento para o debate, deputado Pompílio Canavez (PT), atualmente a lei determina que 50% dos recursos da compensação financeira por áreas inundadas para geração de energia elétrica serão destinados para o Fhidro. A alteração proposta pelo Executivo, por meio do PL 4.440/13, retira esse percentual e cita que parcela e cota dos recursos irão para o Fhidro, sem determinar a porcentagem. “Se o que já é determinado hoje não é cumprido, imagina com a modificação?”, questionou o deputado.

Os deputados Almir Paraca (PT) e Pompílio Canavez alertaram que todo o sistema ambiental do Estado está ameaçado com as mudanças propostas pelo Executivo, entre eles o programa Bolsa Verde e o financiamento dos comitês de bacias hidrográficas. O deputado Almir Paraca, que também é autor do requerimento que motivou o debate, classificou como séria a situação do financiamento para o sistema ambiental. “Conquistas históricas serão comprometidas se as propostas encaminhadas pelo governo forem aprovadas do jeito que aqui chegaram”, disse.

Ambientalistas criticam atuação do governo

Os deputados Almir Paraca e Pompílio Canavez destacaram a importância da participação da sociedade para evitar a diminuição de recursos do Fhidro e pediram mais mobilização. Já os ambientalistas responderam que não existem condições de acompanhar todas as mudanças propostas pelo Governo do Estado, que estão sendo feitas, segundo eles, "a toque de caixa".

O assessor de meio ambiente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Eduardo Nascimento, lembrou que os movimentos sociais não conseguem acompanhar "esse desgoverno". Ele ponderou que os comitês de bacias, ONGs e movimentos sociais têm muito trabalho a fazer e que, por isso, estão preocupados com o projeto, mas não têm condições de ficarem mobilizados 24 horas.

Para tentar debater as mudanças propostas no projeto, Eduardo Nascimento sugeriu que a comissão convocasse os secretários de Estado e tentasse marcar uma reunião com o governador. "Precisamos deixar claro que essas medidas prejudicam sensivelmente a questão ambiental e a gestão pública", afirmou.

Essa audiência com o governador também foi cobrada pelo coordenador-geral do Projeto Manuelzão e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Assim como o deputado Pompílio Canavez, Polignano informou que um anteprojeto de melhorias no Fhidro foi discutido com os comitês de bacias e está engavetado no Executivo. Ele disse que foi surpreendido com a decisão de retirar recursos do fundo.

Ele também ponderou que não há como criar um plantão de mobilização 24 horas e disse que o Legislativo não pode chamar a responsabilidade apenas para a sociedade. “Esta Casa é responsável por aquilo que está aprovando”, cobrou. E criticou, ainda, a ausência de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente na reunião.

Para o presidente do Comitê da Bacia do Rio Araguaia, Wilson Shimizu, o esvaziamento da audiência reflete o cansaço do setor. “Esse desgoverno desprestigia e desmobiliza as discussões em caráter democrático e, de repente, encaminha um projeto de lei completamente antagônico ao que foi apresentado”, criticou Wilson.

"O meio ambiente não pode ficar pagando a conta pela má administração do governo", afirmou a superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas. Em sua opinião, contingenciamento de recursos é sequestro de dinheiro. “Queremos que o governo libere os recursos que sequestrou para suprir as áreas econômicas. Se este projeto passar, o governo poderá utilizar os recursos de meio ambiente para pagar qualquer coisa no Estado”, alertou.

Representante do Estado defende canal de comunicação

A única representante do Executivo na reunião, a gestora governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Clodoália Nobre Barbosa, lembrou que o governo tem um canal de diálogo com a população - a ouvidoria. “Por meio desse canal com a população, as políticas públicas são balizadas e os recursos são aplicados com eficiência”, afirmou.

Ela ponderou, ainda, que os fundos normalmente têm uma previsão de captação de recursos que nem sempre se concretiza. Em sua opinião, se os recursos não chegam ao setor previsto é porque alguma coisa está errada. “Quando um processo para é porque está ineficiente”, constatou.

Clodoália Barbosa ainda disse que o governo está sempre pronto para ouvir e que a comunicação é importante para o sucesso de uma política pública.

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