CBH Doce quer acesso a recursos do Fhidro

Em audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no dia 4/9/13, em Ipatinga (Vale do Rio Doce), representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce reivindicaram mais acesso aos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Estado (Fhidro) e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Fundágua). Eles criticaram a falta de diálogo com os órgãos governamentais responsáveis pelos recursos hídricos, em níveis federal e estaduais, e exigiram mais transparência na gestão dos recursos, denunciando a situação crítica em que se encontram as águas do Rio Doce.

Durante a reunião, ambientalistas reivindicaram também mais informações sobre os valores arrecadados via compensações ambientais e direcionados aos fundos, bem como sua aplicação nas bacias hidrográficas. A audiência teve a finalidade de discutir questões relacionadas ao uso da água e à gestão de recursos hídricos na região, e faz parte de uma série de encontros que vêm sendo promovidos pela comissão no interior do Estado. Outros objetivos da comissão, criada em março deste ano, são propor políticas públicas capazes de promover o uso sustentável dos recursos hídricos e propor a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria.

Preocupação – O Vale do Rio Doce, onde fica Ipatinga, abriga algumas das maiores empresas siderúrgicas do País, como a Arcelor Mittal, a Aperam e a Usiminas, além da Vale, a maior mineradora a céu aberto do mundo. Apesar da sua importância econômica, a região apresenta alguns dados preocupantes do ponto de vista ambiental. A estação de tratamento de esgoto (ETE) de Ipatinga, por exemplo, atende a apenas 50% das necessidades do município. Outro dado que preocupa os ambientalistas é que cerca de 90% da cobertura vegetal nativa da bacia da região já foram devastados.

Entre os mais de 200 municípios situados no entorno da bacia do Rio Doce, apenas 19 dispõem de algum tipo de tratamento de esgoto, dos quais nove estão localizados em Minas Gerais e dez no Espírito Santo. Os outros 191 lançam o esgoto in natura nos rios. Os dados são do Instituto Bioatlântico (IBio), agência de águas da bacia do Rio Doce, que administra os recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água.

Deputado alerta para risco de escassez de água

Em entrevista à imprensa local pouco antes do início da reunião, o deputado Pompílio Canavez (PT), membro efetivo da comissão, também manifestou a sua preocupação, afirmando que o quadro é crítico devido à escassez de água e à má utilização dos recursos hídricos, o que agrava a poluição ambiental, afetando a saúde da população, com reflexos, inclusive, na economia local. “Junto com a sociedade civil, ambientalistas, lideranças locais e representantes das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba e Suaçuí, a Assembleia Legislativa quer debater esses temas e buscar soluções para essas questões”, disse.

O parlamentar destacou que Minas Gerais é conhecida como “a caixa d’água do Brasil”, expressão criada pelo escritor Guimarães Rosa em razão da quantidade de rios de importância econômica e estratégica que nascem no Estado, como o São Francisco, o Doce e o Grande. “Nossa preocupação é com a qualidade dessas águas e a falta de políticas públicas. É emblemática a situação dos rios Doce e Piracicaba”, disse, citando informações do jornal Valor Econômico segundo as quais a estiagem, o assoreamento, a poluição e a utilização excessiva da água têm gerado um quadro preocupante. “Nossa intenção não é ser alarmista, mas alertar a sociedade civil para o problema”, disse.

Só 70 empresas pagam pelo uso das águasO presidente do Comitê de Bacia do Rio Piracicaba, Iusufith Chafit Felipe, denunciou que dentre 1.044 empresas de médio e grande porte na região, só 70 pagam pelo uso das águas. Ele criticou a falta de investimentos por parte dos governos Federal e Estadual e defendeu a integração entre os comitês de bacia e maior aproximação com a sociedade civil, alegando que a situação das águas em Minas é alarmante. “Queremos fazer uma reflexão sobre uma política pública dos recursos hídricos, que têm valor econômico, sim, mas que devem ter como prioridade o seu uso pelos homens e animais”, disse.

Chafit lamentou ainda as condições precárias em que se encontram os comitês de bacias, asfixiados pela burocracia imposta pelos órgãos federais e estaduais. E leu carta elaborada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Rio Doce e aprovada no III Encontro Formativo de Educação Ambiental e no I Encontro Nacional de Gestão das Águas, realizados no final de agosto em Ouro Preto, propondo uma reflexão sobre a gestão dos comitês de bacias.

O documento critica as políticas públicas de recursos hídricos dos governos Federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. “Elas vêm sendo praticadas de forma unilateral, engessando as atividades dos Comitês de Bacias do Rio Doce, por meio de contingenciamento financeiro imposto pelo Estado de Minas Gerais e da falta de instrumentos de cobrança pelo uso da água no Espírito Santo”.

A carta denuncia também que, “apesar dos discursos de que os comitês de bacias são instrumentos importantes no processo de construção das políticas públicas de recursos hídricos, os governos não vêm cumprindo o que determina a legislação”.

Grandes empreendimentos – Os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce manifestaram ainda a sua preocupação com as formas de licenciamentos de minerodutos, hidrelétricas, obras de duplicação das BRs 381 e 262 e outros grandes empreendimentos, além do desmatamento, que compromete a qualidade e a quantidade de água.

Luciane Teixeira Martins, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí, também manifestou preocupação com o grande número de municípios que não dispõem de recursos (23), a maioria cidades pequenas, carentes de infraestrutura e saneamento.

A representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Maria Helena Batista Murta, disse que o que mais a incomoda é a omissão das pessoas, quando se trata de discutir água. Ela chamou a atenção, também, para a necessidade de tratamento não somente do esgoto, mas também do lixo, que deve ter destinação adequada, de forma a não poluir as águas.

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