CBH São Francisco faz mudanças no Regimento Interno

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBH SF) finalizaram na tarde do dia 5 de abril, após dois dias de intensas discussões, o processo de alteração do Regimento Interno do colegiado, que passa a valer após deliberação assinada por seu presidente. O novo regimento foi resultado dos trabalhos desenvolvidos pelos membros durante a XIII Plenária Extraordinária, realizada no auditório da Agência Nacional de Águas  (ANA), em Brasília, nos dias 4 e 5 de abril de 2013.

Com mais de 50 artigos, o Regimento Interno do CBHSF dispõe sobre normas, procedimentos, atribuições referentes a todas as instâncias do Comitê no desempenho de suas funções, envolvendo desde a Diretoria Colegiada às Câmaras Técnicas e demais órgãos. Sendo portanto, de importância fundamental para o processo de atuação institucional do Comitê, evidenciaram em suas declarações o presidente do CBH SF, Anivaldo Miranda, e diversos membros, ao longo de toda a plenária. Foram discutidos item por item do documento, acatando ou rejeitando as sugestões apresentadas.

A aprovação do Regimento Interno é a finalização de um longo processo. Desde a última plenária ordinária, realizada em Penedo (AL), no mês de novembro de 2012, o tema vinha sendo alvo de discussões. Inicialmente, houve a coleta de sugestões por parte dos membros. Em seguida, durante três reuniões, a matéria passou pelo crivo da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), que analisou o conteúdo sob o ponto de vista de suas implicações legais. O resultado foi reunido numa “minuta”, base da discussão durante a plenária.

O novo Regimento representa um avanço significativo no processo de adequação do Comitê à realidade institucional que marca hoje a sua atuação,defendeu Márcio Tadeu Pedrosa, representante da ABES-MG na Câmara Técnica do Alto SF. A plenária focou justamente nos pontos considerados polêmicos do documento, identificando lacunas passíveis de gerar erros de interpretação e/ou equívocos de natureza administrativa-institucional.

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