CERH avaliará desempenho dos comitês de bacias

A partir de 2013, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), com o apoio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), irá avaliar anualmente o desempenho dos comitês de bacias hidrográficas, contemplados com recursos do Fhidro (Fundo de Recursos Hídricos), para verificar sua estruturação física e operacional. Essa é uma determinação da Deliberação Normativa 41/2012 do CERH, e o resultado poderá interferir nos valores a serem repassados.

“O objetivo é promover o fortalecimento institucional dos comitês e otimizar o uso dos recursos do Fundo”, explica a gerente de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas do Igam, Lilian Domingues. Ela ressalta, ainda, que os repasses de até 7,5% do valor anual do Fhidro para os comitês são realizados desde 2010, por determinação do Decreto Estadual nº 45.230/09. “O que a nova Deliberação determina é que, a partir de 2013, o repasse seja condicionado ao desempenho de cada um deles”, explica.

Processo de avaliação

Os critérios de avaliação de desempenho dos comitês estão divididos em duas categorias: atos formais e protagonismo, que somados totalizam 100 pontos. Já a divisão dos recursos será da seguinte forma: 70% dos recursos previstos para o repasse serão divididos igualmente para todos os comitês que obtiverem nota total mínima de 60 pontos; 30%, entre os que obtiverem nota total mínima de 80 pontos e nota parcial mínima de 12 pontos na categoria protagonismo.

Lilian Domingues destaca que os comitês que obtiverem nota total inferior a 60 pontos poderão participar da divisão dos 70% dos recursos, mediante celebração de termo de compromisso entre o Comitê e o Igam, submetido à aprovação da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CERH, apresentadas as justificativas e o parecer.

Avaliação

O Igam será responsável por fazer parecer sobre o desempenho dos comitês, de acordo com as normas estabelecidas pela Deliberação CERH 41/2012, e encaminhá-los à CTIL, até 15 de abril de cada ano. Cabe à CTIL deliberar sobre a avaliação.

De acordo com Lilian, a primeira avaliação de desempenho dos comitês será referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013, e deverá ser enviada à CTIL/CERH até abril de 2014.

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