Comissão Extraordinária das Águas faz 1ª reunião

Durante a reunião de instalação da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada no dia 27 de março, foi anunciada uma série de 12 encontros regionais com membros dos 36 comitês de bacia hidrográfica do Estado. De acordo com o presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), o objetivo é colher informações para embasar um relatório com as principais questões relativas aos recursos hídricos do Estado. “Queremos partir de uma abordagem territorial. Com os dados classificados por tema e região, abriremos novamente o debate para a proposição de ações”, frisou o deputado.

A primeira reunião contou com a presença de vários parlamentares, autoridades e representantes de vários segmentos da sociedade civil, ligados a gestão das águas no Estado. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-MG) esteve representada por seus associados, José Antônio da Cunha Melo, que representou a presidente Célia Rennó, e por Márcio Tadeu Pedrosa.

De acordo com Almir Paraca, a comissão foi criada em março sob forte expectativa de todos esses grupos. Razão pela qual contará com uma pauta bastante diversificada abrangendo questões sobre prevenção e sustentabilidade dos recursos hídricos, conflitos envolvendo irrigação, falta de acesso à água potável, saneamento básico e mineração, além das mudanças climáticas. “Sabemos da nossa responsabilidade. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acolher os anseios daqueles que militam a favor da água no Estado”, comprometeu-se.

Em seu pronunciamento, o presidente da ALMG, Dinis Pinheiro destacou a importância da água para o Estado. “É o principal patrimônio de Minas. Essa comissão terá o papel de promover a comunhão de esforços para a utilização sustentável desse recurso natural. Acredito que será um palco de discussões vibrantes na busca por políticas públicas que estejam em consonância com a realidade das várias regiões do Estado”, pontuou.

A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, parabenizou a Casa pela iniciativa inédita no País e reforçou a importância de se considerar a diversidade do Estado na proposição de ações. “Somos um Estado com diferenças culturais, territoriais e, por isso, as políticas públicas têm de ser adaptadas para a realidade de cada local”, ressaltou a secretária.

Deputados apontam prioridades para atuação da comissão

Durante a reunião, vários deputados fizeram sugestões e pedidos de ações prioritárias a serem discutidas pela comissão. O parlamentar Pompilio Canavez (PT), um dos membros efetivos, solicitou, entre outros pontos, o apoio aos municípios mineiros na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. “Essa orientação irá ajudá-los a conseguirem recursos do Estado e da União para a implementação de ações nesse sentido”, pontuou.

Desenvolvimento sustentável - O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), membro suplente da comissão, salientou a importância de refletir sobre o valor econômico da água e sobre a relevância do recurso para o desenvolvimento do Estado. “A água nos traz, além do sustento, riquezas econômicas como a pesca, a irrigação, a produção de minério e de energia. Isso tudo precisa ser visto dentro de um contexto sustentável, que não pode ser esquecido”, pontuou.

Para o deputado André Quintão (PT), também membro suplente, a comissão deve priorizar a questão dos recursos hídricos no semiárido mineiro, compreendendo as regiões Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Ele também defendeu que se discuta o conflito entre preservação ambiental e atividade minerária e também os direitos dos cidadãos, que, em suas palavras, “muitas vezes pagam por serviços não prestados”.

Água como direito fundamental – A deputada Liza Prado (PSB) pediu prioridade na discussão da Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 30/12, que busca acrescentar no rol de garantias e direitos fundamentais do indivíduo o acesso à água potável. “O direito à água, na minha opinião, está acima de qualquer questão econômica”, ressaltou a parlamentar, uma das autoras da proposição.

Revitalização da Bacia do São Francisco – A importância das ações voltadas para preservação do rio, um dos mais importantes cursos d'água do País, também foi levantado pelos presentes. O deputado Paulo Guedes (PT), coordenador da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco), acredita que, além da revitalização, é preciso também ações mais estruturadas na região Norte, centro da crise da água em Minas. “Temos de alinhar as políticas públicas e diminuir a burocracia. Vários recursos foram liberados, mas não saíram do papel”, relatou.

 

Notícias