MPE recomenda suspensão de análise de licenciamento

Atendendo a recomendação expedida pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, foi retirada da pauta da 40ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e da 22ª Reunião Extraordinária do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA SUL RMBH) a discussão referente à concessão de anuência prévia à Mina Santa Paulina, pré-requisito para continuidade do licenciamento ambiental do empreendimento.


A recomendação, dirigida ao presidente do Conselho Consultivo do Parque e Gestor da APA SUL RMBH, foi expedida em razão do descumprimento das normas que regulamentam o procedimento de licenciamento de empreendimentos da tipologia, porte e potencial degradador da Mina Santa Paulina, tais como exigência de Estudo Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e realização de audiência pública.
O Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado pelo Movimento Artístico, Cultural e Ambiental de Caeté (Macaca) e pelo Movimento pelas Serras e Águas de Minas que manifestaram grande preocupação quanto aos efeitos do empreendimento e questionaram a ausência de consulta à sociedade.
O objeto da recomendação foi a retirada de pauta da deliberação sobre o empreendimento, já que os conselheiros teriam por subsídio parecer elaborado pela Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) Central baseado em estudos tecnicamente insuficientes e formalmente inadequados.


A Mina Santa Paulina situa-se na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, bacia do rio Paraopeba, nos municípios de Ibirité e Sarzedo. O Plano de Manejo da Unidade de Conservação estabelece normas de uso da sua zona de amortecimento para redução das pressões em seu entorno, dentre as quais se destaca a necessidade de compatibilidade entre os empreendimentos propostos e os objetivos do parque."Além de estar localizada nos limites de Unidade de Conservação de Proteção Integral, o que por si só já exigiria extrema cautela no licenciamento ambiental, houve conclusão expressa da Supram pela ocorrência de significativo impacto ambiental no caso" esclarece o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba. "Deveriam ser cumpridas as exigências legais mínimas para empreendimentos de lavra e beneficiamento de minério de ferro, dentre as quais se destacam o EIA/RIMA, a audiência pública e o licenciamento ambiental clássico, com etapa específica para análise de viabilidade. Em parecer recente da própria Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais foi consignada a necessidade de reorientação de licenciamentos de empreendimentos em que tenha ocorrido a identificação de potencial impacto ambiental significativo, para que seja exigido o EIA/RIMA", explica o promotor de Justiça de Ibirité, Marcelo Dumont Pires.


No inquérito instaurado para apuração dos fatos pelo promotor de Justiça Marcelo Dumont, em cooperação com a Coordenadoria das Promotorias de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, também foi expedida recomendação à Supram Central Metropolitana para que promova o amplo saneamento do processo de licenciamento por meio da reorientação para obtenção de Licença Prévia (LP) mediante apresentação de Estudo de Impacto Ambiental. O processo só poderá ser pautado novamente nos Conselhos do Parque do Rola-Moça e da APA SUL após a elaboração de parecer da Supram fundamentado em EIA/RIMA.

Abes-MG - Assessoria de Comunicação, com MPE

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