Governo de Minas capacita gestores e técnicos municipais em coleta seletiva

Capacitar os responsáveis pelo saneamento ambiental nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano em toda a cadeia da coleta seletiva, abrangendo sua engenharia, aspectos legais, sociais, econômicos, financeiros e ambientais. Essa é a proposta do evento “Capacitação: A Coleta Seletiva no Contexto da Cadeia da Reciclagem” que o Governo de Minas promove na próxima segunda-feira (25), no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR). O evento será realizado a partir das 8h30, na sede do CMRR, na avenida Belém, 40 – bairro Esplanada, em Belo Horizonte.

O evento é coordenado pela Secretaria de Estado de Gestão Metropolitana (Segem) e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), em parceria com a Embaixada Britânica no Brasil e o CMRR. É direcionado, principalmente, aos gestores e técnicos municipais que atuam diretamente na gestão de resíduos na RMBH e Colar Metropolitano.

Segundo a coordenadora da Assessoria em Resíduos Sólidos da Diretoria de Planejamento, Articulação e Intersetorialidade da ARMBH, Camila do Couto Seixas, a capacitação estava prevista desde a liberação para o Estado, em 2011, da verba do Fundo de Prosperidade do Governo Britânico, destinado à promoção do desenvolvimento econômico pelo mundo. “A sua realização neste momento é bastante oportuna devido ao início de mandatos nas prefeituras, uma vez que a capacitação visa nivelar os conhecimentos de todos os gestores e técnicos municipais que atuam na área”.

Temas

A capacitação vai abordar sete temas. O primeiro é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ressaltando, principalmente, o que ela estabelece em relação à coleta seletiva, seus atores e responsabilidades. O segundo tema é a gestão integrada de resíduos sólidos e a coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis. Nesse sentido, Camila explica que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, as organizações de catadores têm prioridade na execução da coleta seletiva no Brasil.

O terceiro é a cadeia da reciclagem, ou seja, o caminho percorrido pelos resíduos desde o local de sua geração até a sua reintrodução em diferentes processos produtivos. O quarto tema é a metodologia para implantação da coleta seletiva e remuneração pelos serviços ambientais prestados por meio da Bolsa-Reciclagem, criada pelo Governo de Minas pela Lei Estadual nº 19.823, de 2011. “Esse é o primeiro programa no Brasil de pagamento por serviços ambientais prestados pelas organizações de catadores de materiais recicláveis”, ressalta Camila.

Ela explica como funciona o programa funciona. “As organizações de catadores de materiais recicláveis se cadastram no Bolsa-Reciclagem e recebem, trimestralmente, o benefício de acordo com a sua produtividade, sendo que 90% devem ser distribuídos entre os membros da organização, e os outros 10%, destinados à manutenção da própria organização”.

O quinto tema é o de arranjos para implementação da coleta seletiva, abrangendo sua infraestrutura, logística e equipamentos, em parceria com organizações de catadores de recicláveis, com o objetivo de fomentar a implementação de princípios e técnicas, por exemplo, de engenharia de produção, a fim de incrementar a eficiência das atividades relacionadas à coleta seletiva.

O sexto, fontes de financiamento para gestão de resíduos e coleta seletiva, vai abordar as possibilidades de captação de recursos para a coleta seletiva, também em parceria com as organizações de catadores. O sétimo e último tema é o de mobilização social e comunicação em coleta seletiva, que visa capacitar os gestores municipais sobre a importância da conscientização e sensibilização da sociedade em relação à temática da gestão dos resíduos sólidos, no intuito de promover sua participação e engajamento em todas as suas etapas.

Fundo de Prosperidade do Governo Britânico

Em 2011, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) firmou parceria com a Embaixada Britânica para utilização de parte do Fundo de Prosperidade do Governo Britânico, destinado ao fomento de diversas ações pelo mundo em áreas distintas, para desenvolver projeto de gestão de resíduos na RMBH.

 

A maior parte dos recursos de cerca de R$ 780 mil repassados pelo Fundo à ARMBH foi usada para a contratação da empresa Bain&Company responsável pelo desenvolvimento da modelagem econômico-financeira da PPP de Resíduos Sólidos Urbanos na RMBH, cujo processo encontra-se em fase final de trabalho. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2013.

 

Em contrapartida ao recebimento dos recursos, a ARMBH se comprometeu a desenvolver a repassar os conhecimentos gerados durante o transcorrer do projeto e organizou, o Seminário Internacional PPPs, realizado em dezembro de 2012, destinado a cerca 120 representantes de Unidades de PPP de outros estados, secretários responsáveis por gestão de resíduos sólidos nos 44 municípios da RMBH e Colar Metropolitano, procuradores e empresas que participaram do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), finalizado em abril de 2011.

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