Uso da bacia do São Marcos será regularizada

Foi publicada na última quarta-feira (10), a Resolução ANA nº 562/2010 que abre caminho para a regularização dos usos de recursos hídricos na bacia do rio São Marcos. O documento estabelece o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia hidrográfica e, em conjunto com a Resolução ANA nº 564/2010, que altera a outorga da Usina Hidrelétrica de Batalha, se transforma num forte instrumento de regulação, permitindo a emissão de outorga para vários usuários irrigantes.


O Marco Regulatório é um conjunto de regras pactuado entre órgãos gestores de recursos hídricos e usuários de água, com o objetivo de evitar a ocorrência de conflitos pelo uso da água. No caso do São Marcos, o Marco Regulatório estabelece limites e responsabilidades para a Agência Nacional de Águas, para a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Goiás (Semarh/GO) e para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), instituições responsáveis pela gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica.

Saiba mais

A bacia do rio São Marcos banha parte dos municípios de Cristalina (GO), Unaí e Paracatu (MG), e uma pequena porção do Distrito Federal. Nos últimos anos a agricultura irrigada na cultura de grãos, como milho, soja e feijão vem crescendo na bacia. Com o crescimento da irrigação foi necessária uma realocação de água, de forma a acomodar a irrigação existente sem que houvesse uma redução excessiva na geração de energia na Usina Hidrelétrica de Batalha.

 

 

Abes-MG - Assessoria de Comunicação, com ANA