Membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos suspendem edital do FHIDRO.

Em reunião realizada na última terça-feira, dia 11 de dezembro de 2012, os membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (CERH) foram intolerantes com os sucessivos equívocos na gestão do Fundo para Recuperação das Bacias Hidrográficas de MG (FHIDRO) e propuseram a suspensão do edital.

Após a abertura feita pelo secretário Adriano Magalhães, a reunião seguiu presidida pelo conselheiro da Abes-MG, Valter Vilela Cunha que relatou a avaliação dos conselheiros quanto aos vários problemas que tem impedido o alcance da finalidade principal do fundo que é a melhoria das condições de qualidade e quantidade das águas. Foram apontados:

- O contingenciamento de conta vinculada (este dinheiro público é, por força de Lei, “carimbado”);

- Conteúdo do Edital firmemente questionado por, dentre outras, elevado grau de subjetividade nos critérios de avaliação de projetos;

-Fim do Fundo previsto para 2013 sem que 90% dos recursos tenham sido aplicados;

Representantes governamentais afirmam: “Sociedade não sabe fazer projetos”;

-Prefeituras não comparecem às reuniões do Conselho por não acreditar mais na gestão do Fundo;

-Projetos aprovados desde 2008 ainda não receberam recursos financeiros; (estima-se que 335 milhões de reais seja o saldo)

Diante desses obstáculos os conselheiros decidiram de forma unânime pela suspensão dos trâmites administrativos, inclusive do Edital e pela formação de uma comissão de conselheiros que criará regras claras, objetivas e transparentes para disponibilização à sociedade de todo saldo existente no FHIDRO. Essa comissão também deve propor um novo edital e apresenta-lo na 1ª reunião de 2013, que será realizada em março.

 

 

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