Minas ganha Frente de Defesa das Águas

A presidente da Abes-MG, Célia Rennó, e a tesoureira Fátima Gouvêa estiveram presentes a audiência pública, na Assembleia Legislativa, no dia 4 de dezembro, que discutiu o atraso no repasse de verbas aos comitês de bacia.

Diante da indignação dos membros e dirigentes de diversos comitês com a atual situação foi lançada, pelo deputado Pompílio Canavez, a Frente Parlamentar em Defesa das Águas. O grupo de 28 deputados estaduais propõe reavaliar diversas leis ambientais e buscar soluções para as ambiguidades jurídicas que vem dificultando a atuação dos comitês.

Durante a audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Ulysses Gomes (PT) mostrou que, dos R$ 6,5 milhões previstos pelo Orçamento do Estado para 2012 para o financiamento dos 36 comitês existentes no Estado, apenas 12,2% foram executados até agora. Esses recursos são provenientes do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) e tem o objetivo de custear a manutenção e o custeio dos comitês.

Essa situação tem trazido, de acordo com o autor do requerimento para a reunião, deputado Pompílio Canavez (PT), muitas dificuldades para os comitês de bacias. Alguns, segundo ele, estão com suas atividades paralisadas, enquanto outros sobrevivem às custas de Ongs ou de prefeituras, sem condições de criar e levar adiante suas políticas de gestão das bacias hidrográficas. “Muitos conselheiros, além de não receberem dinheiro, estão tirando do próprio bolso para as despesas de custeio”, disse o deputado.

A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, reconheceu que em 2011 houve questionamentos jurídicos com relação aos repasses, mas garantiu que, a partir de 2013, as parcelas trimestrais vão estar regularizadas. Segundo ela, no próximo ano todo o passivo de 2012 também estará à disposição dos comitês de bacias. Seu pronunciamento, porém, não convenceu os presidentes dos comitês de bacias, que alegaram já terem ouvido tais argumentos outras vezes, mas a situação não mudou.

O gerente de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, disse que o Governo do Estado promove um “esvaziamento da gestão dos recursos hídricos” em Minas ao provocar a desmobilização dos comitês de bacias.

“A quem interessa isso?”, questionou o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, Luciano José Alvarenga. “O Fhidro, como outros fundos, não é ligado aos interesses de governo, e sim a interesses coletivos. Restrições a aplicação desses recursos precisam ser vistas com reserva absoluta”, destacou.

Indignado, o idealizador e coordenador do Projeto Manuelzão, Apolo Heringer Lisboa, acusou o Governo de perseguir as pessoas que lutam pelas águas. “Estão querendo enterrar nosso trabalho voluntário e feito com muito sacrifício durante 20 anos”, afirmou.

Ele pediu que o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, mude de atitude ou então se demita. A mudança de postura do secretário também foi defendida pelo coordenador do Fórum Estadual de Comitês de Bacias, Wilson Schimizu. Segundo ele, neste ano, somente a primeira parcela trimestral do Fhidro destinada aos comitês foi liberada até agora.

Além de cobrar os repasses em dia, os participantes reivindicaram o aumento do percentual de 7,5% para 10% dos recursos do Fhidro destinado aos comitês de bacias, conforme acontece em outros Estados. Esse reajuste significaria um acréscimo de cerca de R$ 2,6 milhões para os comitês.

O presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), manifestou sua disposição de atuar na sensibilização do Governo do Estado. Ele disse que as críticas à atual situação do sistema de gestão das águas são muitas e que espera uma manifestação do governador a esse respeito. A deputada Maria Tereza Lara (PT) destacou que, por ser suprapartidária, a Frente não se configura em uma luta política, e sim em favor da preservação das águas em Minas.

Na opinião do deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), o Estado tem despesas altíssimas, o que faz com que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) priorize outras áreas, deixando a gestão das águas para segundo plano. No entanto, ressaltou que isso é um erro. “Os conflitos que têm como causa a água já estão aí e virão muitos outros”, alertou.

 

 

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