Aberta consulta pública para PPP de resíduos sólidos

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (Segem), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) e Unidade Central de Parcerias Público-Privadas, lançou no dia 16 de abril a consulta pública do edital e respectivos anexos, referentes ao futuro processo de licitação de parceria público-privada para transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e Colar Metropolitano.

Todos os documentos serão disponibilizados no endereço eletrônico da Unidade PPP (www.ppp.mg.gov.br) e da Segem (www.metropolitana.mg.gov.br) para que os interessados possam enviar suas sugestões e comentários que visem o aprimoramento do seu conteúdo. As contribuições do público serão recebidas no endereço eletrônico rsu@ppp.mg.gov.br até o dia 28 de maio de 2012. Poderão ser realizadas, também, reuniões entre o Governo do Estado de Minas Gerais e os interessados para a apresentação do projeto e recebimento de sugestões.

Depois da análise e consolidação dessas sugestões será elaborado o texto final para publicação do edital.

Meta

O contrato de concessão a ser assinado entre o governo e a iniciativa privada tem como meta atingir a disposição de forma correta de 100% dos resíduos sólidos urbanos da Rmbh e Colar Metropolitano, definindo-se as etapas de manejo (acondicionamento, coleta e transporte), tratamento e destinação final, de acordo com as particularidades de cada tipo de resíduo. A meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Pnrs) é de que toda a disposição de resíduos sólidos em lixões será eliminada até 2014.

O secretário de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira, ressalta que “a RMBH será a primeira região metropolitana da América a ter 100% do lixo tratado de forma adequada do ponto de vista ambiental, inclusive com o aproveitamento energético, podendo ser por meio de gás metano, incineração, combustível derivado de resíduos, ou outros”.

Silveira explica que o contrato tem o valor estimado de R$2,5 bilhões para os 30 anos de vigência, envolvendo um investimento privado de cerca de R$ 750 milhões nos primeiros 3 anos. “A remuneração do investimento privado virá de três fontes: tarifa pública (que será paga de forma consorciada pelos municípios e pelo Estado), geração de energia e créditos de carbono”, conclui.

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