Conselho Estadual de Recursos Hídricos define critérios para avaliar trabalho de Comitês

Os integrantes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovaram, na quinta-feira (22), o texto da Deliberação Normativa que regulamenta o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro). A decisão foi tomada na 75ª reunião ordinária da plenária do CERH, realizada em Belo Horizonte.

 Uma das principais inovações propostas é a definição de critérios para avaliação do trabalho realizado pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. A avaliação será feita pela Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL), do próprio CERH, que observará a aplicação dos recursos repassados aos comitês e os resultados obtidos. A norma será publicada nos próximos dias no Minas Gerais. Clique aqui para ler o texto disponível para consulta.

 Os comitês têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. São instituídos por ato do governador do Estado e compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade civil. Em Minas Gerais, existem 36 comitês.

 Fhidro

Durante a reunião, também foi feita uma apresentação dos resultados obtidos pelos projetos que receberam recursos do Fhidro. O fundo público estadual de Minas Gerais tem por objetivo dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso da água e a melhoria dos cursos d’água.

O Fhidro foi criado em 1999 e é subsidiado, principalmente, pela cota de 50% destinada ao Estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de energia elétrica, entre outras fontes. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), instituição que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sistema), é responsável pela secretaria-executiva e análise técnica dos projetos candidatos aos recursos do fundo.

Desde 2006, o Fhidro liberou cerca de R$ 189 milhões em recursos para projetos ligados ao uso racional e à preservação dos recursos hídricos para as oito unidades de planejamento que observam os limites das principais bacias hidrográficas existentes no Estado. A bacia do rio São Francisco, a maior do Estado, foi a que recebeu a parcela mais significativa, com a destinação de aproximadamente R$ 64 milhões.