Arsae realiza audiência publica sobre definição de consumo atipico

Audiência Pública 03/2012 Definição de Consumo Atípico


Forma de participação

Os municípios delegatários, os usuários, as prestadoras de serviços e demais interessados poderão participar através de intercâmbio documental, enviando contribuições por escrito para o endereço eletrônico audienciapublica.03@arsae.mg.gov.br até as 18:00 horas do dia 13 de fevereiro de 2012, sendo que a ARSAE-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e empresa, se aplicável, e endereço de e-mail) e devidamente justificadas.
A ARSAE-MG divulgará, ao longo do processo de Audiência Pública, as contribuições recebidas.

Documentos

Título: Aviso de Realização de Audiência Pública 03/2012.
Breve descrição: Publicação de 13/01/2012 no Diário Oficial do Estado, jornal MINAS GERAIS.
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Título: Regulamento da Audiência Pública 03/2012.
Breve descrição: Orientações para participação da Audiência Pública 03/2012.
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Título: Nota Técnica nº 001/2012 de 05 de janeiro de 2012.
Breve descrição: Nota Técnica sobre detalhamento do estudo sobre a definição de uso atípico.
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