Minas ganha Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento

Responsáveis pelas ações na área de saneamento básico, os municípios brasileiros enfrentam diversas dificuldades para direcionar investimentos para o setor. Diante desse cenário e com os objetivos de sistematizar as informações sobre os serviços de saneamento nos municípios mineiros e subsidiar a formulação de políticas públicas, o Governo de Minas lançou, na terça-feira (22), o Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento - SEIS (Decreto 45.137/2009).


De acordo com as políticas nacionais de saneamento básico e de habitação, baseadas no princípio de desenvolvimento urbano integrado, o SEIS irá direcionar o apoio do Governo do Estado aos municípios no planejamento, financiamento e gestão de políticas voltadas para o setor.

Desenvolvido pelo Centro de Estatística e Informações (CEI) da Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e com apoio técnico da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o projeto coletou e sistematizou dados sobre a gestão municipal e os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e destinação final de resíduos sólidos e drenagem pluvial urbana nos 853 municípios, 780 distritos e localidades de pequeno porte (vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias) de Minas Gerais.

Projeto inovador, o SEIS coloca Minas Gerais como o primeiro estado do país a implantar um sistema de monitoramento regular da situação do saneamento em seus municípios. O estudo teve como base o período 2008-2009.

"Sem dúvida, este foi um grande desafio. O SEIS tem um nível de detalhamento até então inédito no Brasil, e disponibiliza uma gama de informações extremamente valiosas", observou o diretor do Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro, Frederico Poley.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o lançamento do projeto coroa os esforços do Governo de Minas para o conhecimento e monitoramento dos serviços de saneamento básico de seus municípios.

"Este é o primeiro sistema na área de saneamento e, a partir dele, vamos ter o incremento para a efetiva formulação de políticas públicas nesta área. O Sistema irá servir de base para formulação do Plano Estadual de Saneamento", afirmou.

Abastecimento de água

Em 2009, 83,2% da população residente nas sedes municipais e 64,4% da população residente nos distritos de Minas Gerais tinham acesso à rede de abastecimento de água. Aqueles que não tinham acesso ao serviço, utilizavam soluções alternativas.

Em todo o Estado, a região Jequitinhonha/Mucuri foi a que apresentou o menor percentual de população atendida (61,42%). A Região Metropolitana de Belo Horizonte teve a maior cobertura (93,91%), sendo que 98,8% da população residente na Capital tinha, em 2009, acesso à rede de abastecimento.

Entre as 769 sedes municipais que declararam realizar tratamento da água, 53 cidades (6,39%) não possuíam Estação de Tratamento de Água (ETA). Destas, praticamente 50% estão localizadas nas regiões Sul, Zona da Mata e Central.

Grau de cobertura de abastecimento de água total dos municípios

Região Grau de cobertura
Alto Paranaíba 79,54
Central 79,86
Centro Oeste de Minas 83,29
Jequitinhonha / Mucuri 61,42
Mata 70,36
Noroeste 66,24
Norte 68,33
Rio Doce 73,51
Sul de Minas 76,69
Triângulo 87,61
RMBH 93,91
Minas Gerais 79,97

Fonte: Seis

 

 

Esgotamento sanitário

768 (90,04%) municípios e 331 distritos (42,44%) dispunham de rede de esgotamento sanitário em 2009 e 85 sedes municipais não possuíam esse tipo de rede. Destes, 45 estão localizados na região Norte de Minas.

No total, 68,23% da população residente em Minas Gerais tinha acesso, em 2009, a redes de esgotamento sanitário. Os maiores percentuais de população atendida pelo serviço foram verificados na RMBH (81,65%) e Triângulo Mineiro (86,15%). Em Belo Horizonte, 96% da população tinha acesso a rede de esgotamento sanitário no período analisado.
Entre as sedes municipais que declararam possuir rede de esgoto em Minas Gerais, 40,89% não possuíam Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e 24,48% tinham ETEs em operação. No entanto, é elevado o número de municípios com ETEs planejadas e/ou projetadas e/ou em construção, o que indica a existência de um processo de expansão do tratamento do esgoto no Estado.

Grau de cobertura da rede de esgotamento sanitário dos municípios

Região de Planejamento Grau de Cobertura %
Alto Paranaíba 77,19
Central
60,74
Centro Oeste de Minas 72,11
Jequitinhonha / Mucuri   
42,21
Mata
62,16
Noroeste
48,99
Norte 31,57
Rio Doce 
66,97
Sul de Minas
71,77
Triângulo 86,15
RMBH  
81,65
Minas Gerais 
68,23

Fonte: Seis


Manejo e destinação final de resíduos sólidos

Em todos os municípios de Minas Gerais havia, em 2009, coleta - direta e/ou indireta - de lixo doméstico. 63% dos municípios utilizavam aterros controlados para destinação final do lixo coletado, 12% dispunham de aterro sanitário e 17% lançavam esses resíduos a céu aberto em despejo simples, o que equivale ao lixão.

No período analisado, 25% dos municípios de Minas Gerais dispunham de coleta seletiva, mas em 13,4% destes o programa tinha abrangência somente parcial. Em mais de 40% das cidades do Estado não existia projeto de implantação desse tipo de programa.

Destinação final do lixo coletado nos municípios de Minas Gerais em 2009

Tipo de destinação final do lixo % de Municípios
Outro 2%
Não responderam 6%
Aterro sanitário 12%
Lixão 17%
Aterro controlado 63%
Total 100%

Fonte: Seis

 

Drenagem pluvial urbana

No ano de 2009, 94,77% dos municípios do Estado possuíam sistema de drenagem pluvial urbana. A região Sul de Minas era a única na qual todas as cidades dispunham desses sistemas e, proporcionalmente, tinha o maior número de distritos que contavam com o serviço de drenagem (95,74%).

A região Noroeste foi a que apresentou o quadro mais deficitário em relação ao sistema de drenagem, com 21,05% das sedes municipais sem o serviço. No entanto, estavam no Triângulo Mineiro, proporcionalmente, o maior número de distritos sem o serviço de manejo das águas pluviais (59,09%). Em Minas, o percentual total dos distritos que não possuíam rede de drenagem no período avaliado era 24,50%.

 

 

 

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