Seminário debate desafios e possibilidades para o gerenciamento dos RSS

O "I Seminário e V Ciclo de Palestras sobre Resíduos dos Serviços de Saúde", realizado Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), nos dias 17 e 18 de agosto, apresentou a realidade e os desafios enfrentados pelos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde da capital para cumprir as determinações legais e alcançar uma gestão ambientalmente adequada para esses resíduos.


O evento promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG), em parceria com a Comissão Permanente de Apoio ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de Belo Horizonte (Copagress) e o CMRR, foi uma oportunidade para difundir a legislação vigente, apresentar a atual situação de gerenciamento nas unidades de saúde públicas e privadas e as tecnologias existentes para a coleta e destinação dos resíduos de serviços de saúde.


A experiência apresentada pela Fundação Hemominas mostrou que os estabelecimentos que conseguem aprovar e executar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS) reduzem seus custos de operação, impactos ambientais negativos, cumprem a legislação e principalmente, ajudam a preservar a vida útil da célula de resíduos infectantes do município.


Segundo a coordenadora do Núcleo Ambiental do Hemominas, Lorena Prezotti Rodrigues, a implantação dos PGRSS nos hemocentros da capital, no início de 2008, trouxe excelentes ganhos ambientais e financeiros para a instituição. "Reduzimos consideravelmente o volume de resíduos enviados para tratamento, aumentamos o volume de materiais recicláveis doados e, em um ano e meio, conseguimos economizar R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)", conta. Ela contou ainda que a elaboração do PGRSS para Belo Horizonte orientou a definição de regras também para as unidades do interior do Estado.


A presidente da Copagress, Maeli Estrela Borges, ressalta que, apesar das incontáveis vantagens existentes na separação dos resíduos de serviços de saúde, nos locais onde eles são gerados, na prática,  isso ainda não vem acontecendo da forma adequada e satisfatória. "A falta de qualificação para lidar com os resíduos gerados nos serviços de saúde é um desafio que precisa ser superado  e  a capital consiga cumprir a legislação ambiental e sanitária", disse.


Segundo a chefe do departamento de planejamento da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Izabel de Andrade, algumas irregularidades ainda são comuns de serem constatadas durante as fiscalização às unidades de saúde, mesmo quando elas já têm seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) implantados. "Isso mostra uma questão cultural, de hábitos, que necessita urgentemente ser modificada", disse.


Maeli Estrela Borges relembra que após a aprovação dos PGRSS, a parceria com o Ministério Público (MP) foi fundamental para modificar o quadro de irregularidades e exigir o cumprimento da legislação. "Desde o momento em que a capital começou a discutir a questão dos resíduos gerados nos serviços de saúde passamos por diferentes estágios. Num primeiro momento, agimos de forma bastante didática para orientar e aprovar os PGRSS, feito isso, num segundo momento, a parceria com o Ministério Público foi fundamental para exigir o cumprimento dos planos implantados", conta.


Para o promotor de justiça e coordenador das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Leonardo Castro Maia, os acordos firmados com os estabelecimentos públicos de saúde muitas vezes, são descumpridos porque não responsabilizam diretamente o administrador público.

"Apesar de firmados, os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), são descumpridos por que estão direcionados ao munícipio e não ao administrador. Devido à complexidade dos problemas na saúde, se aplicamos as multas, o dano acaba sendo socializado, se fechamos a unidade deixamos a sociedade sem atendimento e todas essas questões precisam ser consideradas. Muitas vezes não dá pra considerar apenas o cumprimento das normas ambientais", disse.

Já o coordenador do Núcleo de Gestão Ambiental da Rede da Fundação dos Hospitais do Estado de Minas Gerais (Fhemig), José Luiz Fellet, afirma que, apesar de existir o despreparo e o desconhecimento por  grande parte das pessoas que lidam diariamente, com esses resíduos especiais é preciso destacar outras dificuldades. "A falta de espaço físico para armazenar os resíduos, a falta de equipamentos, os altos custos de operação, como tão problemáticos quanto o despreparo. Todas essas deficiências atrapalham o cumprimento das exigências legais. Além disso, não podemos ignorar que a questão da saúde pública no país é complexa e que outras necessidades, até mais urgentes, também deixam de ser cumpridas", afirma.


A coordenadora da Comissão Técnica de Meio Ambiente e Infra Estrutura Física da Associação dos Hospitais de Minas Gerais (AHMG), Renata Miari, afirma ainda, que os hospitais enfrentam  graves problemas como a idade avançada das construções e as limitações espaciais,  a falta de licenciamento ambiental das empresas contratadas para tratar os resíduos e dificuldades para destinar o material reciclável para as cooperativas de catadores de forma regular. 


De acordo com a coordenadora da Gerência de Resíduos e Higienização da Faculdade de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Mônica Maria Campolina Teixeira Stehling, o PGRSS e o manual regulamentador são ferramentas importantes, mas a realidade ainda inviabiliza sua execução. "Sabemos que os planos precisam existir, ser aprovados, mas acima de tudo, eles precisam ser possíveis de serem executados. E, infelizmente algumas coisas exigidas estão fora da realidade do país", defende.

 

Tecnologias


Durante o painel de tecnologias foram apresentadas soluções como o processo de Pirólise, a autoclavagem, o micro-ondas, a incineração e a disposição em aterro industrial.


Segundo o engenheiro Arthur Torres Filho, a pirólise consiste na decomposição dos resíduos através do aquecimento térmico. Durante o processo esses resíduos são transformados em blocos de carvão, que podem ser depositado em aterro sanitário, sem riscos químicos ou biológicos para o ambiente, ou reaproveitados na geração de calor, para os fornos de indústrias cimenteiras e siderúrgicas.

A técnica possui ainda outras vantagens como a geração de créditos de carbono, evita o risco de contaminação pela geração de gases e reduz o volume dos resíduos tratados em até 80 %. Por enquanto, a planta desenvolvida no aterro da BR-040 aguarda a Licença de Operação para iniciar as atividades que acontecem em fase de testes.


Já o processo de autoclave é amplamente utilizado e a experiência apresentada foi  a do município de Betim que adota o processo. Segundo Vinicius Savoi da Via Solo, o processo consiste na esterilização dos agentes patogênicos através de altas temperaturas e alta pressão. Após o término do processo os resíduos são triturados e levados para o aterro.


No caso do tratamento por micro-ondas o material também sofre aquecimento térmico. Porém,  José Onias da MB Engenharia, explica que o processo se dá de forma continua, através da emissão de ondas eletromagnéticas. "Como não há  transformação da forma física dos resíduos, não existe a liberação de efluentes gasosos", disse.  Atualmente, a empresa mantem sete unidades de tratamento instaladas no estado de São Paulo e duas no Paraná.


Já o processo de incineração é um dos mais adotados na capital. Com ele, é possível reduzir o volume de resíduos em até 90% e as cinzas podem ser dispostas sem riscos no aterro sanitário, porém os gases gerados precisam de tratamento prévio antes de ser liberados na atmosfera.


No caso dos aterros apresentados pela Essencis,  Mauricio Vinícius Vasconcelos explica que são empregadas tecnologia de última geração para a impermeabilização de solos. "Além disso, adotamos a técnica de confinamento total de resíduos, fazemos a drenagem e tratamento de efluentes líquidos e gasosos e monitoramos continuamente todo o processo para que haja a máxima segurança ambiental", explica. Segundo ele, a aplicação de aterro para a disposição final de resíduos é um método seguro, eficiente e com melhor custo para disposição final de resíduos classes I, II A e II B.

19-8-2011

 

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