Semad desiste de unificar órgãos ambientais

Cássia Miranda

A proposta do Governo de Minas de criação do Instituto Ambiental virou coisa do passado. O projeto de lei, que estava para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, desde fevereiro deste ano, e propunha a fusão do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em um único órgão virou letra morta. A criação do instituto vinha sendo discutida pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Adriano Magalhães, desde o início do ano, em reuniões com servidores dos órgãos envolvidos e ambientalistas.

Nos encontros, Magalhães vinha se esforçando para explicar os reais motivos e objetivos da proposta, visando conter possíveis reações contrárias às mudanças, principalmente no que se refere à extinção dos órgãos. A justificativa da secretaria era de que as mudanças objetivavam exclusivamente aumentar a eficiência na gestão, sem nenhum prejuízo para os servidores dos órgãos envolvidos ou para as políticas de preservação e fiscalização ambiental.

No entanto, uma reunião entre o governador Antônio Anastasia, o secretário e 24 quatro representantes de segmentos sociais com alguma interface na área ambiental foi decisiva para esfriar a proposta de criação do Instituto Ambiental. Realizada no final de abril, a reunião foi uma oportunidade para o esclarecimento de dúvidas e a colocação das opiniões. Ao final, o governador deixou claro que o instituto só será criado quando houver um maior entendimento quanto aos benefícios que o novo órgão proporcionaria à gestão ambiental do Estado. Ambientalistas que participaram da reunião disseram que a postura do governador sinalizava que aquele não seria o momento mais oportuno para a criação do Instituto.

Segundo o presidente da Associação Integrada dos Servidores Públicos do Meio Ambiente de Minas Gerais (Asiverde), Romildo Borges do Amaral, a proposta de extinguir o IEF não foi bem recebida e desagradou à maioria dos funcionários que, assim como ele, defendem a existência e a competência do órgão. "O IEF é um órgão que vai completar 50 anos de bons serviços prestados à sociedade, está presente em quase todos os municípios de Minas e é referência, não só dentro do Brasil, mas também lá fora. Se existem problemas, precisamos resolvê-los e não acabar com o órgão", defende.

O IEF é o maior dos três órgãos que formam a estrutura operacional do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema). Dos 1,8 mil funcionários do Sisema, cerca de mil estão no IEF. Além disso, dos três órgãos que seria extintos com a criação do Instituto, o IEF é o mais conhecido e com maior estrutura, reunindo 13 escritórios regionais, 47 núcleos ambientais e 150 escritórios locais (agências de atendimento) espalhados pelo interior.

Romildo explica que, desde o início, posicionou-se contra a proposta de extinção do IEF por que ela se fundamentava só no argumento de que era preciso acabar com a corrupção no órgão. "Se formos acabar com a corrupção acabando com um órgão, vamos acabar com o Brasil. Eu e a grande maioria não somos corruptos. Se meia dúzia é corrupta, cabe à polícia apurar e à justiça punir. E não acabar com um órgão para melhorar a imagem", defende.

No ano passado, o órgão foi alvo de denúncias de irregularidades, feitas contra seu ex-diretor geral, Humberto Candeias Cavalcanti. Em agosto, Cavalcanti chegou a ser preso, acusado de colaborar com esquemas de desmatamento ilegal para produção de carvão e desvio de recursos da autarquia.

O secretário afirmou, no início do ano, que a proposta era modernizar a estrutura ambiental do Estado. Segundo ele, o projeto de Governo fazia parte do processo estruturador do Estado para dar mais agilidade e eficiência aos processos e ações ambientais, "além de por em prática, efetivamente, o conceito de ‘sistema', com a total integração entre os órgãos ambientais do Estado", disse.

Para o ambientalista e conselheiro da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Francisco Mourão Vasconcelos, a unificação dos órgãos traria benefícios como o de evitar desencontros no licenciamento. "Evitaria, por exemplo, que o IEF concedesse autorizações para a supressão de vegetação antes de a licença ter sido aprovada no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), fato que hoje ocorre com frequência. Tudo porque o IEF não incorporou a ideia de licenciamento integrado", defende.

A Amda é uma das principais defensoras da unificação dos órgãos ambientais em uma única estrutura. A entidade vem batendo nessa tecla desde o início dos anos 90, mas não chegou a avançar muito no sentido de obter dos governadores o apoio efetivo à proposta. O que mais abraçou a causa foi o atual governador. Tanto que a proposta chegou a ser colocada na mesa para discussão por Adriano Magalhães.

Adriano explicou que com a criação do Instituto iria ser possível acelerar a análise dos processos de licenciamento e acabar com a fragmentação das licenças, que hoje são analisadas de forma isolada em cada órgão. "Com a integração, elas passariam a considerar todos os aspectos ambientais e seus impactos antes de se aprovar um empreendimento. Além disso, alinharia as propostas de conservação e preservação que estão difusas nos diversos órgãos ambientais com os interesses das bacias hidrográficas e tornaria mais eficiente a arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados", completa.

Para o presidente Asiverde, o que o Estado precisa é rever a estrutura existente e aprimorá-la. "Devíamos estar preocupados em revisar as portarias velhas e defasadas, adaptar algumas coisas, pagar melhor os engenheiros, estabelecer uma política salarial e de carreira decentes para que o servidor não migre para a iniciativa privada depois de adquirir know how, realizar novos concursos, qualificar e reciclar os servidores, ao invés de pensar em juntar órgãos", defende.

As mudanças no Sisema começaram por meio de três leis delegadas (179, 180 e 181), regulamentadas pelo Decreto 45.536, de 27 de janeiro deste ano, que deram novo formato à Semad. Foi criada a Subsecretaria de Controle e Fiscalização Integrada, que assumiu todas as funções relativas à fiscalização ambiental, de recursos hídricos, recursos florestais e biodiversidade e da pesca, que antes eram atribuições de diretorias específicas do IEF, da Feam e do Igam. Foram também criadas a subsecretaria de Inovação e Logística, que vai viabilizar as ações com pessoal e logística, e a subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada, encarregada de fomentar as ações.

 

 

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