Cipe Rio Doce elege presidente e vice

A implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce, aprovado em 2010, foi debatido pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), na tarde desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo foi discutir as ações previstas pelos órgãos envolvidos no processo de recuperação da bacia.
Na parte da manhã, foram eleitos os novos presidente e vice da Cipe Rio Doce, para o biênio 2011/2012. A comissão, que é composta de parlamentares mineiros e do Espírito Santo, elegeu a deputada Rosângela Reis (PV), como sua presidente e como vice, o deputado capixaba, Dary Pagung.
A presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce), Elisa Costa, autora do requerimento para a reunião, destacou que são vários desafios da bacia mas que é desejo de todos os envolvidos vê-la revitalizada. "Por isso vamos estabelecer um programa prioritário de saneamento rural e urbano, ações de drenagem para melhor convivência com as cheias, a recuperação de áreas degradadas e um amplo programa de educação ambiental para gerar cidadania e compromisso ambiental na população", disse.
Segundo a representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do Instituto das Águas de Minas Gerais (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo, "o plano contém ações para beneficiar os municípios do Rio Doce, com um custo calculado em R$ 1,3 bilhão, num prazo de dez anos, sendo que a maior parte das ações seriam na área de saneamento, ao custo de cerca de R$ 1 bilhão", disse. Para ela, isso mostra que o saneamento é o grande déficit da bacia.
A aprovação da agência gestora do plano integrado foi saudada pelos participantes, como importante passo para a execução das ações previstas. Para o representante da Agência Nacional das Águas (ANA), Rodrigo Flecha Ferreira Alves, a implantação da agência de bacia do Rio Doce vai melhorar a situação. "O Instituto Bioatlântica é uma associação da sociedade civil de direito privado, escolhida como agência pelos comitês, e vai assessorá-los em todos os aspectos técnico-operacional", garantiu.
Para o representante dos Conselhos Estadual e Federal de Recursos Hídricos, João Clímaco, o plano integrado é o começo de uma série de desafios e "não deve ser visto com ufanismo só porque foi aprovado". Segundo ele, é preciso que a Cipe agora monitore as ações que serão implantadas, além de criar câmaras técnicas de avaliação. Ele disse ainda que o plano precisa rever alguns pontos como a outorga da água na bacia, o enquadramento das classes de água e a mudança na paridade dos comitês.
Já o representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Luiz Cláudio Figueiredo, que também é representante da instituição em diversos comitês de bacias, salientou que a Fiemg entende que há muito ainda a ser construído na gestão de recursos hídricos. Ele defendeu que o poder público não se exima de aplicações em saneamento na bacia.
A Fiemg pede ainda mais eficiência na aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança do uso da água, que segundo Figueiredo, nas bacias onde já ocorre, não passa de 35% da arrecadação. Luis Figueiredo disse que a entidade defende a necessidade de mudanças na legislação dos recursos hídricos, para agilizar alguns processos.
Na avaliação da deputada Rosângela Reis, a defesa da bacia do Rio Doce deve resgatar outra iniciativa que já existiu que é a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Doce, do Congresso Nacional, objeto de requerimento para que seja reinstalada. Já a deputada Luiza Toledo, ex-presidente da comissão e atual coordenadora no Espírito Santo, disse que a Cipe Rio Doce vai entrar no orçamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
O deputado José Henrique (PMDB) lembrou todas as ações da Assembleia na defesa da bacia do Rio Doce, antes mesmo da criação da Cipe e que é preciso que os municípios tenham projetos, sobretudos na área de destinação final do lixo.
O coordenador da Cipe Rio Doce em Minas, deputado Carlos Henrique (PRB), apresentou o cronograma de trabalhos da comissão, com a realização de audiências regionais e seis cidades da bacia. Segundo ele, o objetivo é envolver cada vez mais pessoas no debate, com sua interiorização. A primeira audiência será realizada em Ipatinga em 9 de agosto e a última em 7 de outubro, em Aimorés. Haverá ainda debates em João Monlevade, Itabira, Caratinga e Governador Valadares.
Funasa tem recursos disponíveis para ações do plano
A Fundação Nacional de Saúde tem R$ 4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC II), para a área de saneamento, abastecimento e projetos. Mas segundo o representante da instituição, Daniel Cobucci de Oliveira, apesar da colocação de pelo menos metade desses recursos à disposição das prefeituras, na primeira etapa, a adesão foi baixa. Somente 73 municípios se habilitaram para ações de saneamento e 136 para a elaboração de projetos.
A Funasa já financia projetos de cooperação técnica com vários consórcios mineiros, entre eles o da Zona da Mata, sediado em Viçosa, que tem R$ 3 milhões. Segundo ele, há R$ 54 milhões para serem aprovados para a bacia do Rio Doce, mas o grande problema dos gestores municipais está na qualidade baixa dos projetos.

Frente parlamentar
Outro ponto debatido na reunião foi a implantação de uma frente parlamentar no Congresso Nacional sobre a Bacia do Rio Doce. A deputada capixaba Luzia Toledo (PMDB), que foi presidente da Cipe Rio Doce no biênio 2009/2010, afirmou que uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados e no Senado é importante para garantir a destinação de recursos do orçamento da União para a bacia.

15-7-2011

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