APA Vargem das Flores é tema de debate na ALMG

A implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Vargem das Flores, situada nos municípios de Betim e Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), será debatida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) e será realizada nesta terça-feira (28/6/11), às 10 horas, no Auditório.

A APA Vargem das Flores foi instituída pela Lei 16.197, de 2006, e tem por objetivo proteger e conservar os recursos ambientais, em especial os recursos hídricos. Dentro da APA, está situado o lago Vargem das Flores, que, com cerca de 520 ha de espelho d'água, é um dos principais mananciais utilizados pela Copasa para o abastecimento público de água da RMBH.

Entretanto, de acordo com Rogério Correia, a APA Vargem das Flores ainda não conta com os instrumentos necessários para o seu efetivo funcionamento, previstos na lei, como a edição de regulamento dispondo sobre a constituição e a competência do seu sistema de gestão e do seu zoneamento ecológico-econômico. "Diante da sua importância estratégica não só para Betim e Contagem, mas para toda a RMBH, é importante debater as ações já realizadas e outras medidas que deverão ser adotadas para a efetiva implementação da APA Vargem das Flores", considerou.

Convidados - Foram convidados para participar da reunião o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Luciano Luz Badini Martins; o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Cleide Izabel Pedrosa de Melo; o diretor-geral do IEF, Marcos Affonso Ortiz Gomes; o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Camillo Fraga Reis; o presidente da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos; e a prefeita municipal de Betim, Maria do Carmo Lara Perpétuo.

22-6-2011

 

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