Congresso trata da falta de saneamento em audiência pública

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta terça-feira, 26 de abril, de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O tema da audiência era Saneamento Básico: uma preocupação socioambiental. Ziulkoski falou das dificuldades enfrentadas pelos Municípios em levar Saneamento Básico à população.

Ziulkoski lembrou que o Saneamento Básico possui quatro eixos: água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem. Sobre o abastecimento de água no Município, dados da CNM apontam que 66% é feito por companhias estaduais, 28% pelas prefeituras municipais e 6% por consórcios públicos ou iniciativa privada.

No caso do esgotamento sanitário, 33% é administrado pelos Municípios, 32% por companhias estaduais e, segundo Ziulkoski, o mais preocupante é o número de que 31% não possui este serviço. Os outros 4% estão nas mãos de consórcios públicos ou da iniciativa privada. O Piauí lidera o ranking de Estados com Municípios sem serviços de esgotamento sanitário: 56,9%.

Ziulkoski respondeu às críticas que indicam que os Municípios não elaboram projetos ao mais de 300 programas federais existentes. Ele destacou que o Ministério das Cidades, por exemplo, é o campeão em restos a pagar processados e não processados devidos. "A situação não pode continuar como está, esse trabalho por meio de convênios transferidos aos Municípios é uma forma submissa que acontece em vários Estados", disse.

Plansab
Sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico, Ziulkoski destacou o Plano prevê um montante da ordem de R$ 426 bilhões para os próximos 20 anos - R$ 256,5 bilhões de origem federal e R$ 169,3 bilhões de origem não federal. "Como o governo pretende viabilizar estes recursos?", questionou.

Um dos presentes à audiência, que ouviu as ponderações de Ziulkoski, era o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Faustino Barbosa Lins Filho.


27-4-2011

 

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