Comitê Rio Piracicaba define regras para cobrar pelo uso das águas

Dia 14 de abril, o Comite de Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba em sua 46ª reunião ordinária realizada em João Monlevade, aprovou os mecanismos e os valores para a cobrança do uso da água na Bacia. A reunião contou com a participação de representantes de todos os seguimentos que compõem o comitê: poder publico, usuários da água e sociedade civil organizada. A Fundação Relictos é uma das representantes das entidades ambientalistas no Comitê, e participou de todas as reuniões e negociações para a implantação da cobrança.

A cobrança começará ser feita a partir de setembro deste ano, e os recursos arrecadados serão usados para financiar ações visando a recuperação da qualidade e da quantidades das águas na bacia do Rio Piracicaba.

A cobrança irá incidir sobre os usuários que captam, consomem ou utilizam a água para transporte e diluição de efluentes em uma quantidade significativa, como indústrias, empresas de abastecimento publico e produtores rurais irrigantes. Independente do volume de água capitado todos os possuidores de poços artesianos também irão pagar pelo uso da água.

A cobrança não é um imposto, mas um preço público que funciona como se fosse uma taxa condominial. Os valores aprovados serão válidos exclusivamente para usuários da água da Bacia Rio Piracicaba e foram fixados a partir de um pacto entre os participantes do comitê de bacia.

Os valores definidos terão reajustes anuais, entretanto estes aumentos somente acontecerão se a Agencia de Bacia, órgão técnico de apoio ao Comite, conseguir cumprir com as metas estabelecidas no contrato de gestão assinado com o IGAM.

O objetivo da cobrança é reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, bem como incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos para o financiamento dos programas e intervenções contemplados no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.

Veja a tabela de valores

 

 


25-4-2011

 

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