ATUALIZAÇÃO DE PLANOS DO CBH DOCE

A Agência Nacional de Águas (ANA) publicou em seu site o Edital de Concorrência nº 01/ANA/2020.

O objetivo é escolher a proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para apoio à revisão e atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (PIRH Doce), incluindo seus respectivos Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs)/Planos de Ações de Recursos Hídricos (PARHs), elaboração da proposta de enquadramento dos corpos de água da bacia em classes, segundo os usos preponderantes, e a atualização do enquadramento dos cursos d’água da bacia do rio Piracicaba.

Decorridos 9 anos da aprovação do Plano Integrado (PIRH), e seus respectivos Planos de Ações (PARHs), e considerando a nova realidade dos recursos hídricos e do arranjo institucional da bacia após o rompimento da barragem de Fundão, as metas de gestão carecem de atualização/revisão para os próximos anos.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) e os comitês de rios afluentes mineiros e capixabas que integram a Bacia tiveram participação ativa no processo de construção do Termo de Referência para essa contratação, aprovado por meio da Deliberação Normativa CBH-Doce nº 75, durante reunião plenária ocorrida em 16 de abril de 2019.

O Edital, contendo todo o detalhamento das informações, bem como demais documentos relacionados ao certame podem ser acessados no seguinte link: https://www.ana.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes/licitacoes-1

A versão revisada e atualizada do PIRH Doce deve contemplar a organização das ações relacionadas a recursos hídricos, que já estão sendo realizadas pelas instituições envolvidas, de modo a tornar-se o documento referência para a gestão das águas da bacia.

A sessão pública de abertura das propostas está marcada para 7 de julho.

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