MINAS ADERE AO PROCOMITÊS

Em 3 de junho, o governador Romeu Zema, assinou o decreto Nº 47.972 que dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), da Agência Nacional de Águas (ANA).

As ações de implementação serão coordenadas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entidade integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) e responsável pelo apoio aos comitês de bacias hidrográficas em Minas.

A implementação do PROCOMITÊS observará os indicadores e metas acordados com a União, por intermédio da ANA, com as representações dos comitês de bacias hidrográficas aderentes ao PROCOMITÊS e aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG). Os programas estaduais deverão ser executados de maneira a atingir o cumprimento das metas do PROCOMITÊS.

O PROCOMITÊS funciona da seguinte forma, primeiro, os comitês de bacias formalizam a intenção de aderir e o governo estadual promulga um Decreto específico. Em seguida, é realizada uma oficina de pactuação das metas a serem cumpridas, com a presença de representantes dos comitês, da entidade estadual e do CERH, requisito para a assinatura do contrato entre o estado e a ANA. A partir daí, iniciam-se os períodos anuais de implementação das metas pactuadas, que são avaliadas pela ANA e certificadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

De acordo com o site da ANA, o programa teve início em 2016 e hoje conta com a adesão de 168 comitês de 22 estados, 18 já contratados, movimentando valores anuais da ordem de 4,8 milhões de reais.

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