CHAMAMENTO PÚBLICO: RESÍDUOS SÓLIDOS

 

O Governo Federal lançou, em 16 de abril, um Chamamento Público para seleção de consórcios interessados em utilizar recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para a estruturação de projetos de concessões no setor de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de origem domiciliar.

De modo a contribuir com o acesso aos recursos federais a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está desenvolvendo, junto aos consórcios intermunicipais, a atualização dos diagnósticos regionalizados da gestão de RSU. A Secretaria oferecerá apoio técnico aos consórcios interessados em participar do edital, de modo a promover políticas de incentivo à gestão compartilhada dos resíduos sólidos urbanos no Estado.

Os interessados poderão enviar propostas até o dia 17 de julho de 2020. As propostas selecionadas receberão auxílio técnico e financeiro do governo federal para estruturação, licitação e concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.

O edital e o formulário eletrônico para cadastramento das propostas na CEF estão disponíveis AQUI

Coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, o processo selecionará propostas que beneficiem consórcios públicos legalmente constituídos, que atendam de dois a vinte municípios e beneficiem mais de 300 mil habitantes.

O apoio prestado pelo Fundo de Apoio à Estruturação (FEP) contempla o financiamento dos estudos necessários à realização da parceria e o custeio do assessoramento técnico prestado pela Caixa aos municípios, que se estende desde os estudos preliminares até a assinatura do contrato de concessão.

A previsão é de que o resultado da seleção seja divulgado até 30 de setembro de 2020.

 

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