LOGÍSTICA REVERSA DE ELETROELETRÔNICOS

Até o dia 30 de agosto de 2019, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) recebe contribuições a proposta de acordo setorial para a implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes.

Consulte aqui a integra da proposta de acordo setorial

As contribuições serão analisadas e podem gerar alterações que visam aperfeiçoar o acordo setorial. O objetivo desse acordo é estruturar, implementar e operacionalizar um sistema capaz de viabilizar o descarte adequado dos produtos eletroeletrônicos de uso doméstico colocados no mercado brasileiro. As ações visam atender as definições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010.

São considerados eletroeletrônicos todos os produtos cujo funcionamento depende do uso de correntes elétricas, com tensão nominal não superior a 240 volts, e que ao final de sua vida útil, tornam-se resíduos.  Entre eles, computadores e seus componentes, relógios, pen-drives e câmeras, aparelhos de comunicação, como telefones e celulares; cabos, conectores e adaptadores em geral, dentre outros.

A proposta  visa estabelecer mecanismos para que o consumidor faça a devolução destes produtos e o setor empresarial se encarregue de dar uma destinação final ambientalmente adequada.  O acordo tem como meta reciclar pelo menos 17% dos produtos colocados no mercado. Cada fabricante e importador deverá financiar a logística reversa na mesma proporção de sua fatia de mercado.

Participam da proposta de acordo setorial as seguintes entidades:

Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica;

Abradisti – Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação;

Abree – Associação Brasileira de Reciclagem de Produtos Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos;

Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;

CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;

Eletros – Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos; e,

Green Eletron – Gestora de Resíduos Eletroeletrônicos Nacional.

Para contribuir com a proposta acesse aqui.

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