AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL

A Organização Ponto Terra, em parceria com o advogado especialista em direito ambiental Junio Magela, promove o curso Defesa Completa de Autos de Infração Ambiental.

Voltado para consultores ambientais, o curso pretende ensinar quais são as principais questões de direito que envolvem os Autos de Infração, e quais são as maneiras corretas e mais eficientes de lidar com as questões jurídicas, trazendo segurança para que o profissional esteja preparado para fazer uma defesa completa, abrangente e definitiva.

O curso, que terá 8 (oito) horas de duração, será realizado no sábado, dia 25 de maio, das 8h30 às 17h30, no Hotel San Francisco Lourdes (Av. Álvares Cabral, 967, Lourdes, Belo Horizonte-MG).

O investimento é de R$ 350,00. Para fazer a inscrição basta mandar os dados pessoais do aluno juntamente com o comprovante de pagamento (dados bancários abaixo) para o e-mail pontoterra@pontoterra.org.br.

Dados Bancários:

Organização Ponto Terra

CNPJ: 03.776.642/0001-75

Banco Bradesco

Agência 2906

Conta 6600-1

 

Mais informações: 31 3275-3929 ou pontoterra@pontoterra.org.br

 

Curso Defesa Completa de Autos de Infração Ambiental

 

Descrição do Curso:

A Defesa é a principal ferramenta para questionar um Auto de Infração Ambiental. E por meio dela é possível discutir o valor, mas também se o fato ocorreu e se as provas são corretas. Porém, muitas vezes é necessário ir além, entendendo quais são os requisitos legais para o Auto de Infração, e a partir deles estar habilitado para questionar de forma ampla. Como se trata de um processo administrativo, a Defesa envolve inúmeras questões jurídicas que incluem legislação ambiental e também administrativa, constitucional, civil, entre outras. O consultor ambiental que não é advogado muitas vezes se sente inseguro porque entende bem a questão técnica, mas nem sempre está preparado para lidar com as questões jurídicas.

 

Conteúdo:

Módulo 01 – Fiscalização Ambiental

A – O Que é Fiscalização

B – Competências Ambientais dos Entes Federativos

C – Comportamento Durante a Fiscalização

 

Módulo 02 – Estrutura dos Órgãos Fiscalizadores

A – Órgãos Federais

B – Órgãos Estaduais

C – Órgãos Municipais

 

Módulo 03 – Tipos de Infração Ambiental

A – Contra a Fauna

B – Contra a Flora

C – Poluição

D – Contra Patrimônio Cultural

E – Contra Administração Ambiental

F – Unidades de Conservação

 

Módulo 04 – Resultados da Fiscalização

A – Multa

B – Suspensão de Atividades

C – Embargo

D – Apreensão, Demolição e Destruição

 

Módulo 05 – Como Elaborar uma Defesa: Oficina Prática

A – Modelo de Defesa

B – Autoridade

C – Tempestividade

D – Fatos

E – Nulidades

F – Fundamentação Jurídica

G – Agravantes

H – Atenuantes

I – Requerimentos

 

Módulo 06 – Estudos de Caso

A – Defesa em Órgão Federal

B – Defesa em Órgão Estadual

C – Defesa em Órgão Municipal

 

Modelo:

Curso prático, que envolve bastantes casos e explicações na prática, e ao final todos estarão capacitados a fazer as defesas.

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