Justiça Federal indefere liminar que pedia suspensão da apreensão de barcos feitas pelo Ibama

A Justiça Federal, através da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, decidiu, em primeira instância, indeferir o pedido de liminar que pedia a suspensão da apreensão das embarcações Irmãos Hepp e Dona Adelina "até que se julgue o pedido de efeito suspensivo do recurso administrativo a ser interposto".

Os barcos Dona Adelina e Irmãos Hepp foram doados pelo Ibama/RS para a Fundação Universidade de Rio Grande (FURG) em 27 e 28/03 respectivamente. O proprietário dos barcos foi autuado em 06/11/2009 pelo Ibama e possui um longo histórico de infrações, fato que contribuiu para a apreensão e posterior perdimento (doação) dos navios. Ele responde atualmente a 18 processos administrativos no Ibama, todos por infrações cometidas durante a atividade da pesca.

Em sua justificativa, a juíza federal substituta Clarides Rahmeier alega que a atuação do Ibama foi razoável e proporcional porque a conduta da parte impetrante se mostra reiteradamente agressiva ao meio ambiente, especialmente, com a pesca de arrasto a menos de três milhas da costa, que é uma modalidade de pesca altamente predatória e lesiva ao meio ambiente.

Em seu despacho, a juíza alega ainda que "a apreensão e a doação das embarcações foi necessária tendo em vista o amplo rol de autuações administrativas informado pelo Ibama, o que demonstra que as autuações não se mostraram suficientes para frear a conduta lesiva da parte impetrante, que já havia usado as mesmas embarcações para realizar pesca de arrasto em outras oportunidades".