Minas recebe 1º centro de defesa de pessoas em situação de rua e de catadores de material reciclávela

Foi inaugurado em Belo Horizonte o primeiro Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH) do país. O projeto é pioneiro no Brasil e começou com uma parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Movimento Nacional da População de Rua. Hoje, o centro conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Fundação Banco do Brasil.

A Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG fez a articulação com o governo federal para que o CNDDH viesse para Minas. A inauguração do centro representa "uma nova etapa de mobilização popular em relação à defesa dos direitos humanos da população que se encontra em situação de vulnerabilidade", declarou o coordenador da Cimos, Fernando Fagundes. Segundo ele, o CNDDH também terá o papel de coletar informações para auxiliar o Poder Público na formulação e na implementação de políticas sociais para esse seguimento.

Durante a inauguração, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, afirmou que a vinda do CNDDH para Minas representa a concretização de uma promessa que fez há dois anos para os catadores de material reciclável. "Esse centro simboliza a inclusão social e também a defesa e a tutela dos direitos humanos da população de rua e dos catadores de material reciclável", disse Marques. A Cimos foi criada por ele em 2009, e, na época, Marques afirmou que a inclusão social seria a marca de sua gestão.

Representando a ministra Maria do Rosário, o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direito Humanos, Ramaís Silveira, citou um mapeamento feito pelo governo federal que apontou cerca de 50 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Segundo Silveira, as pessoas que procurarem o CNDDH serão acolhidas, terão acesso aos programas sociais do governo federal e também poderão relatar violações que tenham sofrido. Ele lembrou que a prioridade do governo Dilma é o combate à pobreza extrema e a promoção do desenvolvimento social e econômico.

A representante da Pastoral do Povo de Rua, irmã Cristina Bove, foi enfática ao afirmar que esse setor da sociedade "vive historicamente uma situação de invisibilidade social. Ninguém enxerga a população de rua como cidadãos, como pessoas com direitos. Quando se enxerga, é com operações para retirá-los dos locais, porque estão incomodando, mas nunca se chega realmente a reconhecer os direitos que essas pessoas têm", disse. Para ela, o centro vai mudar essa situação, tornando esses cidadãos em protagonistas, em atores sociais.

Construção de políticas públicas - O líder do Movimento Nacional de População de Rua, Samuel Rodrigues, por sua vez, afirmou que o centro será um marco para a construção de verdadeiras políticas públicas para a população de rua. "A porta que se abre com sua instalação é o caminho que a população de rua irá trilhar a fim de assegurar seus direitos".

Sonho antigo - O representante dos catadores de materiais recicláveis, Luiz Henrique da Silva, disse que a iniciativa vem realizar "um sonho nosso muito antigo de poder ter uma instância onde encaminhar as demandas relacionadas às violações dos direitos humanos. E hoje, temos uma enorme demanda nesse sentido em nível nacional". Luiz Henrique disse ainda que "a conclusão e implementação desse centro vai fazer com que a gente avance no processo de organização dos catadores e garanta o direito que está estabelecido em Constituição, mas que nos é negado todos os dias".

Parceria com a igreja - O bispo auxiliar de Belo Horizonte, dom Luiz Gonzaga Fechio, representando o arcebispo dom Walmor Oliveira de Azevedo, falou da importância do CNDDH para a população de rua. "Penso que esse ato vem justamente confirmar a necessidade de essas pessoas serem reconhecidas em sua dignidade e em seus direitos. A igreja, dentro da sociedade, deve ser uma grande incentivadora dessas ações sociais", afirmou.

Funcionamento do CNDDH - O local será coordenado pela assistente social Karina Alves. Segundo ela, o espaço vai atender os encaminhamentos de violações dos direitos humanos sofridas por esse seguimento social. "O centro, que ficará aberto de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, também tem o papel de articular nacionalmente os movimentos dos catadores e da população em situação de rua para fazer a capacitação desses agentes". Serão 11 funcionários, entre advogados, psicólogos, assistentes sociais, cientistas sociais e representantes dos moradores de rua e dos catadores de material reciclável.