Justiça condena ex-deputado por crimes ambientais

O ex-deputado Pedro Passos foi condenado a quatro anos de prisão por realizar obras em área de proteção ambiental. A decisão foi do juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília. O ex-administrador do Lago Norte, Marco Antônio dos Santos Lima, também foi condenado a dois anos e dois meses de detenção no mesmo processo.

Lima concedeu uma autorização ao ex-deputado, em outubro de 2010, que acrescentava 10.100 metros quadrados à propriedade de Passos, originalmente de 1.875 metros quadrados.

De acordo com a prova técnica apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, responsável pela denúncia, a invasão sobre a área retirou totalmente a cobertura vegetal natural de eucaliptos, aterrou a propriedade até as margens do Lago Paranoá e o réu deixou que dejetos sanitários escorressem em direção ao lago.

Em defesa, o ex-deputado alegou que era inocente, pois ele pretendia "alisar o terreno" para conter um "assoreamento do lago". Ele também afirmou que desconhecia a existência da área de proteção ambiental.

Na sentença, o juiz afirma que o crime foi comprovado por meio de provas e depoimentos, como de algumas testemunhas que confirmaram que Passos tinha conhecimento da área protegida.

O ex-deputado já havia sido acusado por quebra de decoro parlamentar no esquema de licitações fraudulentas que foi descoberto pela Polícia Federal, na Operação Navalha.