Prefeitura põe fim à farra dos outdoors

Esta segunda-feira ficará marcada como o dia em que Belo Horizonte pôs, finalmente em campo, as normas que livrarão a cidade da poluição visual. Com o vencimento sábado, das licenças de outdoors emitidas ainda segundo a antiga legislação, a prefeitura dá início hoje ao trabalho de autuação dos 1.050 engenhos de publicidade que se tornaram irregulares neste fim de semana. A partir de agora, apenas 450 placas estão habilitadas a permanecer nas ruas e avenidas da capital mineira, uma redução de 85% dos outdoors em relação ao ano passado, quando havia cerca de 3 mil painéis dependurados por BH.

As mudanças das regras relativas aos engenhos de publicidade são fruto de alteração do Código de Posturas, documento que regula o uso do espaço público, em 8 de abril de 2010. A norma proíbe a instalação de engenhos de publicidade no perímetro da Avenida do Contorno, nas áreas centrais das regionais Venda Nova e Barreiro, em bairros como Santa Tereza, Mangabeiras, Cidade Jardim, São Bento e Santa Lúcia e na Região da Pampulha. Muros também não podem receber os outdoors, exceto em imóveis voltados para a área da cultura, como teatros, museus e casas de shows. O tamanho das placas foi limitado a 27 metros quadrados. Os outdoors estão liberados em lotes vagos, limitados ao número de dois.

Apesar de o texto ter sido sancionado pelo prefeito Márcio Lacerda no ano passado, o licenciamento de muito dos painéis seguiam a legislação antiga, mais permissiva em relação aos outdoors. De acordo com o assessor da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e gerente do Movimento Respeito por BH, Vicente Arthur Sales Dias, a prefeitura começará a autuar hoje placas irregulares e a expectativa é de que em, no máximo, três meses, todas as placas irregulares sejam removidas.

Uma vez autuados, os responsáveis têm sete dias para retirar o engenho de publicidade. Caso o prazo não seja respeitado, a administração pública se encarregará do serviço e enviará a nota com o custo da operação para o responsável pagar. "As regionais vão retirar as placas mais simples, mas estamos contratando uma empresa para tirar os outdoors mais complexos", conta Dias, confiante de que as próprias empresas se encarreguem do serviço. "A prefeitura aumentou os valores das multas, que vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Agora, ela pode multar até mesmo o dono do lote e o anunciante. Então, não é interessante para eles manter um outdoor irregular."

LEILÃO Além de reduzir bruscamente o número de engenhos de publicidade, a prefeitura fará deles um negócio rentável, cuja verba será revertida para ações de melhoria da paisagem urbana. Os chamamentos serão publicados por cada administração regional no Diário Oficial do Município (DOM). Interessados em anunciar em um dos 450 pontos autorizados em BH terão que participar de um chamamento público. Ganha a licença quem oferecer o maior preço. O lance mínimo é de R$ 114,82. "Vamos abrir a concorrência pública quando a prefeitura tiver, do dono do terreno, a autorização expressa no interesse em ter uma placa no terreno", ressalta Dias. Dispensam o chamamento público casos em que a empresa de instalação do outdoor recebe diretamente do proprietário do terreno o aval para instalar o outdoor.