Reforma de pneu pode ficar isenta de taxa ambiental

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 136/11, do deputado Welinton Prado (PT-MG), que isenta o recondicionamento de pneus da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A proposta altera dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

O objetivo do projeto é estimular a atividade de reforma de pneus, que existe há cerca de 60 anos no Brasil, "com nível técnico de padrão internacional", afirma o deputado.

Ele argumenta que a atividade merece a isenção inclusive porque contribui para a preservação do meio ambiente, pois reduz os resíduos gerados por pneus velhos.

A proposta retoma o PL 7631/10, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, de idêntico teor, que foi arquivado ao final da última legislatura sem ter sido aprovado.

Segundo no mundo
O Brasil é hoje o segundo maior mercado mundial do pneu reformado, segundo dados da Associação Mineira de Reforma de Pneus citados pelo parlamentar. A atividade abrange toda a frota do Exército, além dos carros oficiais e veículos de transporte público.

Existem no País cerca de 1.600 reformadores de pneus e trinta fábricas de borracha para esta finalidade. O setor gera 50 mil empregos diretos e quase 1.600 indiretos.

"A reforma de pneus é importante para o setor de transporte, vez que o pneu constitui o segundo ou terceiro maior custo operacional. O pneu reformado possui rendimento quilométrico semelhante ao novo, é 75% mais econômico para o consumidor e apresenta redução de 57% no custo por quilômetro do transporte", diz o autor do projeto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.